Google vê riscos em nova versão do PL das Fake News e prepara campanha para ampliar debate

O Google defendeu na última sexta-feira, 21, que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira tenham mais tempo para debater o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. E disse que fará uma campanha para obter apoio popular na questão, sugerindo a criação de uma comissão especial para tratar do assunto.

A plataforma argumenta que a proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, ganhou uma nova versão, ainda não apresentada formalmente, trazendo uma série de dispositivos inéditos, nunca debatidos pelo Congresso. "O novo texto pode ser votado (…) [esta semana] em caráter de urgência, sem um debate amplo, ao contrário do que foi feito com outras legislações importantes como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados", diz a empresa no comunicado.

No documento, o Google alerta para possíveis efeitos indesejados do projeto para a internet aberta e para as milhões de pessoas que utilizam seus produtos e serviços, como a ferramenta de busca, o YouTube e as plataformas de anúncios. A empresa também informa que fará uma campanha publicitária para chamar a atenção dos brasileiros para o assunto.

Para o Google, é urgente e legítima a necessidade de responder a eventos como os atos terroristas de 8 de janeiro e os recentes ataques a escolas, mas alerta para os perigos da aprovação de uma legislação tão complexa e importante de forma acelerada e sem um debate coordenado para a construção de um texto que envolva vários setores da sociedade.

"Não somos contra a discussão de novas regras para lidar com desafios como a desinformação e apologia à violência. Também reconhecemos o canal de diálogo com o relator do projeto na Câmara, o deputado Orlando Silva, e o Governo Federal, mas uma regulação desse tamanho, que pode impactar a maneira como milhões de brasileiros e empresas usam a internet, precisa seguir um rito semelhante ao que tivemos com o Marco Civil da Internet e a LGPD", disse no comunicado Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil e autor do post sobre o assunto no blog da empresa.

"Precisamos de um processo coordenado e mais tempo para construir uma legislação que seja eficiente e equilibrada e a criação de uma comissão especial é um bom caminho para fazermos isso, como já foi solicitado inclusive por parlamentares da base e da oposição. A comissão daria mais visibilidade ao novo texto proposto esta semana pelo relator e oportunidade para vários setores da sociedade contribuírem", complementa o executivo.

Outras entidades

O Google cita ainda que entidades do setor de tecnologia também se manifestaram sobre o assunto, como a Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net), a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) e a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), reforçando em carta aberta a necessidade de ampliar a discussão sobre o PL 2.630 e, inclusive, apontando riscos do texto que circulou esta semana, incorporando contribuições do Governo Federal.

O IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau) emitiu um comunicado a seus associados pedindo que solicitem formalmente ao Congresso Nacional que todos os atores envolvidos no ecossistema da publicidade digital sejam devidamente ouvidos.

Por outro lado, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) publicou nota na última quinta-feira, 20, apontando a necessidade de melhorar o texto, mas reconhecendo os esforços fundamentais do relator Orlando Silva em acolher as diferentes posições e buscar uma mediação possível e defendendo a votação e aprovação de sua urgência na Câmara dos Deputados como algo necessário para o país avançar no tema. "Tentativas de protelar, mais uma vez, essa votação, objetivam não aprofundar, mas sim enterrar o debate. Precisamos de uma regulação democrática das plataformas digitais já", destaca a CDR na manifestação.

O texto

Aprovado no Senado em 2020, o PL 2630/2020 tinha o objetivo original de combater a desinformação na internet. Segundo analisa o Google, o texto sofreu múltiplas alterações na Câmara, que distanciaram o PL de sua proposta inicial. "Essas alterações foram feitas sem que o texto do Projeto de Lei passasse pelo rito tradicional de análise pelas comissões da Câmara dos Deputados", argumenta a plataforma.

O Google diz ainda que está analisando a versão mais recente que circula do texto do PL 2.630/2020 para determinar possíveis impactos, mas já identificou riscos para o ecossistema de anúncios digitais. A empresa alega que esse ecossistema é "um dos pilares" da internet livre e aberta, e para que as plataformas possam aplicar suas políticas como está previsto no Marco Civil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) já disse que a proposta será debatida nesta semana na casa. Diversos parlamentares estão pressionando Lira para que adie a votação da matéria.