Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel, afirmou nesta quarta, dia 24, que não considera a decisão do Cade em relação ao retorno da Telecom Italia ao bloco de controle da Brasil Telecom conflitante com a decisão proferida pela agência. Em janeiro, a Anatel concedeu anuência prévia para que os italianos voltassem ao controle da BrT, desde que fossem solucionados problemas regulatórios de sobreposições de licenças de telefonia móvel e longa distância em 18 meses. A Anatel também proibiu os italianos de participarem de decisões estratégicas sobre os serviços de telefonia móvel e longa distância da BrT.
Na semana passada, o Cade considerou que o retorno da TI à Brasil Telecom implicaria risco à ordem econômica, uma vez que o afastamento dos diretores nomeados pela empresa italiana em decisões relativas à telefonia celular e longa distância não seria suficiente para impedir que informações estratégicas passassem da diretoria da BrT Celular para a diretoria da TIM. Na opinião de Pedro Jaime Ziller, o Cade, ao tomar esta decisão, não considerou a medida da Anatel ilegal. Disse também que as recomendações do órgão são complementares às da agência.
Ainda segundo Ziller, a Anatel faz a avaliação do ponto de vista da Lei Geral de Telecomunicações e o Cade sob o ponto de vista da ordem econômica. No entanto, Ziller não soube dizer qual das decisões deve ser seguida pelas empresas envolvidas.
Telecom Italia vs. Opportunity
