A Anatel está preparando um novo regulamento sobre as condições de uso da faixa de 450 MHz a 470 MHz para permitir a digitalização dos sistemas usados pela Infraero, através da licença de Serviço Limitado Privado (SLP), para controle de embarque de passageiros, abastecimento de combustível, peso do avião etc. A proposta não trata da faixa usada na comunicação da aeronave com a torre de comando.
Hoje, a destinação do pedaço de espectro usado pela Infraero é regida pela Resolução 446/2006, que destina aos aeroportos um total de 40 canais de radiofrequências com 25 kHz de largura de faixa cada um, sendo todos inseridos na faixa de 451 MHz a 459 MHz, para uso em caráter primário por sistemas analógicos ou digitais, em uma região geográfica circular delimitada por um contorno de proteção de 10 km de raio a partir de cada aeroporto.
Ocorre que os canais usados pela Infraero estão sobrepostos à banda recentemente licitada – de fundamental importância para atingir os objetivos do PNBL – em conjunto com a faixa de 2,5 GHz. Como ressaltou o conselheiro relator Marcelo Bechara, as operadoras que arremataram o 450 MHz em leilão vão cobrir a área rural, "mas não apenas". Daí a preocupação da Anatel em extinguir qualquer possibilidade de interferência entre os sistemas.
Para afastar a possibilidade de interferência, a proposta que a Anatel submete a consulta pública agrupa esses 40 canais exatamente na banda de guarda do LTE 450 MHz. A Anatel estabeleceu também um cronograma para a migração dos sistemas analógicos para digitais.
A primeira etapa se inicia com a publicação da nova resolução no Diário Oficial e termina em dezembro de 2016, quando os sistemas atuais de sete aeroportos, entre eles os de São Paulo e Rio de Janeiro, passarão a operar em caráter secundário. Na segunda etapa, que termina em 2018, os sistemas de outros 11 aeroportos passam a operar em caráter secundário. E na terceira etapa os sistemas atuais de todos os aeroportos passam a operar em caráter secundário. Após dezembro de 2015 não serão emitadas mais licenças para operação em modo analógico.
