Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 23, o Decreto nº 11.260/2022, que trata da elaboração e de atualização da Estratégia Nacional de Governo Digital, além de prorrogar o período de vigência da atual versão para 2023.
Assim, a Secretaria de Governo Digital (SGD) da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia fica responsável pela articulação da matéria e pela elaboração da versão preliminar da Estratégia. Para tanto, a SGD contará com a parceria da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, devendo ainda convidar estados e municípios para participar da discussão.
Além disso, a proposta de decreto sobre a Estratégia Nacional deve ser submetida à aprovação do Presidente da República, até 15 de novembro do último ano de vigência do Plano Plurianual. Com efeito, prorroga até 15 de novembro de 2023 o prazo para apresentação da minuta.
Alterarções de Mérito
O texto também prorroga a vigência da versão atual da política pública para 2023, prevendo que as versões futuras deverão coincidir como período de vigência do Plano Plurianual. Desta forma, ficam prorrogadas para o próximo ano a efetivação de algumas das iniciativas, como:
- transformar 100% dos serviços públicos digitalizáveis;
- oferecer meio de avaliação de satisfação padronizado para, no mínimo, 50% dos serviços públicos digitais;
- aprimorar a percepção de utilidade das informações dos serviços no portal único gov.br e atingir, no mínimo, 65% de avaliações positivas;
- implantar um laboratório de experimentação de dados com tecnologias emergentes; e disponibilizar, no mínimo, 20 novos serviços interoperáveis que interessem às empresas e às organizações.
