Estratégia de Governo Digital tem parâmetros definidos por Planalto e Economia

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 11, uma portaria interministerial com parâmetros para acompanhamento da execução da Estratégia de Governo Digital entre 2020 a 2022. O programa prevê planos de transformação digital em entidades da administração pública federal, incluindo na Anatel.

Datada do último dia 7, a portaria foi assinada pela Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), que será responsável pelo monitoramento da iniciativa. Vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, a Seme contará com apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

Estão previstas a prestação sistemática de informações sobre a execução dos planos de transformação digital e reuniões mensais de acompanhamento. O resultado do monitoramento periódico da Estratégia de Governo Digital será consolidado a cada trimestre, com publicação em portal do governo federal.

De modo geral, a iniciativa busca a transformação do governo por meio de tecnologias digitais. Como reflexo, a administração federal espera oferecer 100% dos mais de 3 mil serviços da União de forma digital até 2022.

Anatel

A Anatel consta na lista da Seme que reúne os planos de transformação digital atualmente em execução e pactuados antes da entrada em vigor do Decreto nº 10.332, que instituiu a nova Estratégia de Governo Digital.

No entanto, pelo menos na portaria o plano da agência segue associado ao antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Desde a recriação do Ministério das Comunicações (Minicom) em junho, a Anatel passou a ser vinculada à nova pasta.

Além de ministérios e outras agências reguladoras, entre os demais órgãos que têm planos incluídos na Estratégia de Governo Digital estão a Ancine (neste caso, vinculada ao Ministério da Cidadania), a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB).

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