O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que começa este mês a elaborar de forma colaborativa com estados, municípios e representantes da sociedade o documento que definirá a Estratégia Nacional de Governo Digital. A pasta diz que o pontapé inicial será com o lançamento da base da estratégia, em evento que será realizado em Brasília, no dia 02 de agosto.
O MGI explica que o estabelecimento da Estratégia Nacional como instrumento que articula e consolida as ações mais recomendadas de governo digital, a serem seguidas por todos os entes federados em todas as esferas de governo do país, foi definida pela Lei nº 14.129, de 2021. Já o processo de elaboração e o período de vigência do documento foram definidos pelo Decreto nº 11.260, de 2022.
"O objetivo desta estratégia é servir como guia de recomendações para que órgãos e entidades públicas simplifiquem o acesso do cidadão aos serviços públicos, oferecendo serviços digitais cada vez mais seguros e de maior qualidade. Para isso, a construção do documento será feita da forma mais colaborativa, participativa e engajada possível. A partir do documento, cada ente federado construirá a sua estratégia de governo digital", diz a pasta.
Oficinas
Nos meses de agosto e setembro representantes do MGI promoverão oficinas nas cinco regiões do país para ouvir gestores estaduais e municipais, especialistas, acadêmicos, representantes do governo e da sociedade sobre iniciativas, modelos e projetos que ampliem a oferta de serviços digitais nos quatro cantos do Brasil.
A ideia é a de que a elaboração conjunta possibilite que o documento reflita as melhores práticas para a construção de uma política digital inclusiva. Além disso, prossegue o MGI, o processo de definição da Estratégia Nacional também contará com uma fase de consulta pública oficial do documento para possibilitar novas sugestões ao texto.
Política de Estado
A Estratégia Nacional de Governo Digital propaga a cultura do Governo Digital como política de Estado e busca o alinhamento das ações com a vigência do Plano Plurianual para fortalecer essa política pública e assegurar sua continuidade, diz o release oficial.
O documento deve ser encaminhado para aprovação do presidente da República até novembro e deve ser publicado até o fim deste ano. Uma vez publicada, a Estratégia Nacional será implementada pelos quatro anos seguintes, de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual, e servirá de instrumento de consulta e direcionamento
Data das oficinas
Confira o cronograma dos debates por região:
- 02 de agosto: Evento de Partida e Divulgação da Estratégia Nacional de Governo Digital em Brasília.
- 15 de agosto: Oficina I – Sul: Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
- 1º de setembro: Oficina II – Nordeste: Ceará, Fortaleza.
- Data a ser confirmada: Oficina III – Norte
- 21 de setembro: Oficina IV – Sudeste: Rio de Janeiro.
- Data a ser confirmada: Oficina V – Centro-Oeste
O MGI diz que em breve divulgará mais informações detalhadas de cada evento.
