Auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Política Nacional de Inovação (PNI) constatou que ainda há fragilidades no sistema de atuação governamental de fomento à inovação, inclusive com falta de articulação entre políticas públicas.
Dessa forma, o TCU recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao MCTI que elaborem um diagnóstico dos problemas públicos a serem enfrentados. Também deverá haver uma revisão da Política Nacional de Inovação ou a formulação de uma nova política nacional de ciência, tecnologia e inovação, segundo a corte de contas.
Para o Tribunal, a política de inovação recentemente implementada ainda possui imperfeições capazes de impedir o alcance das metas necessárias para auxiliar no desenvolvimento do país. Na opinião do relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, "a PNI remanesce insuficiente para garantir a melhoria da produtividade das empresas e instituições brasileiras sob à ótica da inovação, visto que padece de fragilidades".
As fragilidades
A autoria operacional do TCU foi feita para verificar a aderência da Política Nacional de Inovação (PNI) à legislação e às políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. Segundo o órgão, a PNI tem como objetivo orientar, coordenar e articular as estratégias, os programas e as ações de fomento à inovação no setor produtivo, além de estabelecer mecanismos de cooperação entre os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Além da falta de articulação com outras políticas governamentais, também foi constatada falha no processo de diagnóstico do problema público a ser enfrentado, sem o estabelecimento das causas e dos efeitos desses problemas.
Essa não é a primeira vez que o TCU realiza auditorias sobre o PNI. As feitas anteriormente apontaram falhas na condução da política e resultaram em acórdãos que trataram, respectivamente, de avaliar o baixo posicionamento do Brasil no ranking e de acompanhamento realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sobre a proposta inicial da PNI.
Já no trabalho atual, o Tribunal monitorou se as falhas anteriormente identificadas foram sanadas com a institucionalização da PNI e se essa política está alinhada com os demais normativos que tratam do tema. "Os problemas detectados nas fiscalizações anteriores não foram totalmente sanados, nem mesmo com a implementação da PNI", resumiu o órgão.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação, vinculada à Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado.
