Anatel estuda possibilidades do mercado secundário, mas setor aponta riscos

A Anatel está estudando diferentes modelos para colocar o mercado secundário de espectro na prática. A possibilidade de transferência parcial da capacidade, ou de segmentar por localidade, está em análise na agência. Mas, a depender de como se configure essa possibilidade de modelo, o setor menciona riscos a serem considerados, como a participação de especuladores no mercado ou de ineficiência por falta de incentivos para investimento, como foi debatido nesta segunda-feira, 23, no 34º Seminário Internacional ABDTIC 2020.

A própria Lei Geral de Telecomunicações já permitia a transferência de autorização do uso de espectro, desde que junto fosse transferida a autorização de serviço também. O gerente de regulamentação substituto da Anatel, Marcos Vinicius da Cruz, diz que, na prática, a Lei 13.879/2019, o novo modelo do setor, permite a viabilidade por desvincular essas duas autorizações. Assim, é possível transferir apenas o direito de uso do espectro. 

Cruz diz que a Anatel começou a avaliar o mecanismo que permite essa transferência. Uma possibilidade é a de transferência parcial: se uma operadora tem 20 MHz em uma faixa, poderia separar 5 MHz, desde que as características de uso e canalização mínima estivessem de acordo com as regras da agência. 

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Outro ponto levantado pelo gerente substituto é a de transferência regional. O argumento é que isso poderia ser aplicado para uma negociação com empresa de SLP  por município para uma empresa que explore extração de minérios, por exemplo, favorecendo usos mais pontuais da faixa. "Está se discutindo que talvez seja viável sim, até porque se transfere onde o espectro já não está sendo usado", declara.

Riscos

Na visão da diretora regulatória da Claro, Monique Barros, há que se considerar riscos desse modelo. Ela argumenta que "especuladores, empresas ou investidores" com intuito de adquirir espectro apenas para movimentação nesse mercado. "Quando o objetivo do País é investimento e criação de infraestrutura, é difícil balancear isso, mas é um cuidado que precisa existir. Tem de ser um processo realmente muito cuidadoso", afirma. Ela sugere a possibilidade de autorregulação também para endereçar isso.

Porém, há riscos de que a iniciativa em si acabe não sendo tão efetiva. O senior consultant da Nera Economic Consulting, Hector Lopez Carbajal, apresentou um estudo da empresa que mostra que há uma ligação direta entre o mercado secundário e a possibilidade de renovações de licenças. E, por isso, é necessário atenção. Ele explica que acaba se tendo falta de incentivos para investimentos e infraestrutura. E que, se por um lado o Brasil está implementando medidas para permitir isso, outros países também fizeram a mesma coisa, com diferentes níveis de sucesso.

A própria renovação sucessiva da licença tem riscos, como a de reduzir a competição. "Há o potencial de criar monopólios que usam o espectro para controlar o mercado", afirma Carbajal, citando casos como dos Estados Unidos e Canadá, onde o preço de renovação "essencialmente para sempre" é o mero custo administrativo. "Se o Brasil ficar perto do modelo americano, terá que ter um mercado secundário muito forte."

A visão da associação global do mercado móvel, GSMA, é que o mercado secundário é diferente do modelo de negócios de faixas no atacado. Mas acredita que no potencial da alternativa. "A gente entende que o Brasil está dentro desse caminho, e que é possível. É uma oportunidade em países onde há certo tipo de sustentabilidade de competição, declara o spectrum policy manager da entidade, Luiz Felippe Zoghbi. Ele também defende que as condições sejam negociados entre as partes, como o cumprimento de eventuais obrigações vinculadas ao espectro.

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