André Borges apoia sugestão de TACs para a RJ da Oi

André Borges, secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na ABTA 2016. Foto: Marcelo Kahn

A secretaria de telecomunicações do MCTIC acredita na solução que a Oi apresentará à Anatel na reunião de mediação na próxima quinta-feira, 24, propondo troca das multas por investimentos, em uma espécie de termo de ajustamento de conduta (TAC) específico para a recuperação judicial. Em conversa com jornalistas após participação no 60º Painel Telebrasil nesta quarta, 23, o secretário André Borges confirmou que vê com bons olhos a proposta. "Do ponto de vista da pasta, é uma boa alternativa. Do ponto de vista do Tesouro, também não afeta muita coisa, porque é recurso com o qual já não contavam, então não vai afetar déficit ou superávit, talvez não ajude, mas não atrapalha", disse. "A Anatel tem interesse nisso, que eu saiba."

Na visão de Borges, não deve haver problemas competitivos, uma vez que a intenção é estimular investimento de forma negociada em áreas "onde haja uma complementaridade". Ele cita como exemplo áreas com demanda de backhaul por parte de provedores regionais. "Os estudos que a gente tem feito demonstram que você precisa vincular oferta com a demanda, não adianta levar conectividade para uma escola que não tenha energia elétrica ou computador, para quem não sabe como usar", explica. Borges considera boa a ideia de um "voucher" – ou "bolsa telecom", como apelidou o presidente da Oi, Marco Schroeder – para descontos em prestação de serviços públicos, embora insista que o ponto é onde será aplicado o investimento.

Em relação à elaboração da medida provisória para uma possível intervenção na operadora, Borges ressalta que é apenas uma salvaguarda, e não algo com a intenção de uso. "É obrigação da Anatel estar pronta para intervenção, não é obrigação fazer a intervenção."

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