Apesar de estar discutindo há meses a idéia de alterar o Plano Geral de Outorgas (PGO) em audiências públicas com vários segmentos do setor de telecomunicações, o Conselho Consultivo da Anatel não deve fazer grandes contribuições ao texto final aprovado pelo Conselho Diretor da agência. Em uma consulta informal feita por este noticiário, a maioria dos conselheiros demonstrou estar disposta a votar favoravelmente ao texto do PGO como está proposto, sem a inserção de cláusulas mais duras, como as sugeridas pelo conselheiro Pedro Jaime Ziller.
A expectativa de alguns conselheiros é que o texto seja chancelado por seis votos a dois. Os dois membros do grupo dispostos a inserir alterações na redação proposta pela diretoria são a representante dos usuários e advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, e o representante das empresas de telecomunicações e presidente da Abrappit, Ricardo Sanchez. Todos os demais pendem para o texto redigido pelo Conselho Diretor, inclusive o relator, Walter Faiad, diretor do Instituto Brasilcon e ocupante da segunda cadeira destinada à representação dos usuários.
A única incógnita seria o voto do presidente do Conselho Consultivo, Vilson Vedana, que representa a Câmara dos Deputados. Há quem entenda que Vedana não deverá contrariar a decisão do Conselho Diretor, com base em outros votos de sua autoria. No entanto, o presidente do conselho tem estimulado seus colegas a apresentarem uma redação alternativa ao texto. Assim, é impossível prever se Vedana ficará ao lado da diretoria da agência ou dos "rebeldes" que ele tem estimulado.
O voto do relator
É improvável que Faiad apresente um relatório contestando a essência do texto validado na semana passada pelo Conselho Diretor. Pelo menos no que se refere às medidas sugeridas por Ziller – separação empresarial e funcional, especialmente -, o relator deve seguir a linha defendida pela Procuradoria da Anatel. São esperados apenas comentários jurídicos sobre o PGO.
Vários aspectos corroboram com essa tendência. Além de ter formação jurídica, Faiad tem relações próximas à procuradoria da Anatel e já demonstrou que avaliará as contrapartidas dentro do que foi apresentado no parecer jurídico. Documento este que conclui pela ilegalidade das sugestões propostas por Ziller.
Conflito
A clareza sobre o resultado da votação, mesmo que os conselheiros surpreendam e o resultado favorável ao governo não seja tão folgado, tem relação com a composição do grupo. Um dos votos certos a favor do texto do Conselho Diretor é o do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, representante do Poder Executivo.
Até por uma questão de coerência, Bechara apóia a redação final do PGO escrita pela Anatel. Isso porque o próprio consultor já havia se manifestado contrariamente à idéia de incluir a separação funcional e empresarial no texto da proposta. Assim, se esta redação fosse aprovada, Bechara muito provavelmente sugeriria ao ministro das Comunicações a retirada deste artigo quando o texto chegasse no ministério.
Outros apoios são mais sutis. O consultor Amadeu Castro, representante do Senado Federal, não revela sua opinião sobre o PGO, mas seus colegas acreditam que ele é voto certo para o governo. Um dos aspectos que pesariam na decisão é o fato de que Castro atua como consultor para as teles que apóiam as mudanças. Procurado por este noticiário, Castro disse que não há nenhuma contaminação do seu voto por conta de seu trabalho como consultor. "Eu represento o Senado. Não tem nada a ver uma coisa com a outra", afirmou. Para ele, o Conselho Consultivo é um espaço opinativo dos diversos segmentos e é natural que existam interesses envolvidos. "Se você for no limite, o consumidor tem interesses também que são defendidos por exemplo pela conselheira Flávia Lefèvre."
Outro membro do conselho consultivo que prefere não se identificar admite que votará pelo PGO, apenas sugerindo que se atente para o risco de venda da BrOi para grupos estrangeiros. "Esta empresa é importante para fazer frente aos grupos internacionais que estão no Brasil. E trata-se de fortalecer uma concessionária de serviços públicos".
Brasil Telecom
Mais um suposto conflito existiria na atuação do conselheiro Israel Bayma, representante da Câmara dos Deputados. Bayma presta consultoria à Brasil Telecom, empresa que aguarda a liberação do PGO para poder ser adquirida pela Oi. Neste caso, porém, o consultor estaria resguardado pelo próprio contrato assinado com a companhia. Há uma cláusula no contrato esclarecendo que a ocupação do cargo no Conselho Consultivo não tem qualquer relação com a empresa, deixando Bayma livre para tomar posições diversas ao interesse da concessionária no grupo representativo da Anatel.
Outro caso emblemático é o do conselheiro José Zunga, presidente do Instituto Iost e representante da sociedade. Zunga teve sua nomeação questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) por ser funcionário licenciado da Brasil Telecom. A relação empregatícia com a BrT se dá desde a época do Sistema Telebrás. Zunga deixou a concessionária para tornar-se sindicalista, daí a manutenção do vínculo empregatício.
Mesmo com o questionamento, Zunga não vê nenhum impedimento para emitir seu voto, especialmente no caso do PGO. O entendimento do conselheiro é que, como funcionário licenciado da Brasil Telecom, um voto a favor da mudança no PGO seria, em última instância, prejudicial a ele próprio, já que a empresa está sendo vendida. "Quem impera neste negócio é a Telemar (Oi), é quem está comprando. Essa empresa no futuro pode decidir por demitir funcionários. E é o meu emprego que está em jogo", ponderou Zunga, que deve votar favoravelmente às mudanças propostas pelo Conselho Diretor.
O voto favorável, no entanto, virá com pitadas de críticas à Anatel, segundo o conselheiro. Zunga pretende fazer um voto separado, incluindo questionamentos sobre os impactos das mudanças no setor com foco nos trabalhadores e nos consumidores. Mas o núcleo da reforma deve passar ileso. Não há previsão da sua parte de reincluir as contrapartidas sugeridas por Ziller pois, segundo ele, não há estudos que comprovem que essas medidas não gerarão aumento de custos para o consumidor apesar de darem mais transparência às contas das empresas.
Sem impedimentos
Assim, mesmo havendo dúvidas sobre os interesses envolvidos em cada voto, nenhum conselheiro deve se declarar impedido de participar da votação do PGO. Bechara é o mais contundente na defesa de que não seria o caso de declínio de voto dentro do conselho. "Acho que isso (a idéia de se declarar impedido) é de uma hipocrisia à toda prova", afirmou.
Para Bechara, a composição atual do Conselho Consultivo tem dado provas da diversidade de pensamento dentro do setor e os posicionamentos tem que ser vistos pelo conjunto do resultado e não sob a ótica individual de cada voto.
