Governo avança na universalização do certificado digital

Foto: TheDigitalArtist / Pixabay

O Governo Federal trabalha para baratear o acesso do cidadão à certificação digital, que deve também incorporada ao futuro documento de identificação digital unificado. Segundo Rui Cesar Ramos, assessor da presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), atualmente um dos maiores impeditivos para o acesso ao certificado é o preço.  O assessor, que participou do Painel Telebrasil nesta quinta-feira, 23, diz que o trabalho envolve uma série de reformulações normativas no sentido de dar mais flexibilidade operacional à ferramenta.

Ramos explica que com o certificado digital o gestor público pode revogar, estabelecer prazo de validade e rastrear onde o cidadão está fazendo ações. Rui Ramos informa que não há regulação de preço sobre a certificação digital. Atualmente, segundo Ramos, o valor do certificado está acima de R$ 100 e a ideia é que caia para patamares de dezenas de reais, com prazo de validade de até cinco anos. "O grande foco do ITI neste ano é a massificação do certificado digital para o cidadão, para que ele usufrua dos serviços públicos e para que as companhias privadas possam identificar seu cliente", reitera.

Segurança Cibernética

O General Alan dos Santos, Chefe do Centro de Defesa Cibernética do Governo Federal, que também participou do Painel Telebrasil 2019, informou que desde o ano passado, o governo está formulando o exercício "Guardião Cibernético". "Nós começamos com os setores nuclear e financeiro. Este ano, faremos com os setores de energia e de telecomunicações".  

 O General também informou que a ideia do exercício é, a partir de um cenário de crise, onde há um problema efetivo de segurança cibernética, coordenar as ações entre os diferentes atores envolvidos a partir de um planejamento comum. "Os eventos trabalhados no exercício são propostos pelo setor. Seria, portanto, muito interessante levar para este exercício as questões relacionadas à segurança de dados", comentou.

A gerente geral do Cert.BR/NIC.Br, Cristine Hoepers, também participou do painel e destacou que o principal desafio é prover segurança na camada dos softwares e aplicativos utilizados pelo cidadão. Para a executiva, apenas as regras de compliance adotadas hoje pelas empresas em relação à segurança da informação não são suficientes para garantir a segurança.

"Temos que entender que a segurança se faz nas pontas, como o celular, o roteador, no dispositivo da indústria 4.0.  Por isso, é importante que as prestadoras estejam atentas aos seus requisitos de compras ", afirmou. A gerente informou que o SindiTelebrasil e Abranet estão liderando ações no âmbito do Comitê Gestor da Internet no sentido de tornar a internet mais segura. "Cada um deve assumir uma parte, seguindo os padrões internacionais, já que a internet é mundial", afirmou. Na visão da executiva, é preciso trabalhar com requisitos mínimos para dispositivos. "Temos que lembrar que no Brasil temos cerca de seis mil sistemas autônomos. Nem todos têm o poder de compra de uma grande operadora, mas todos devem ter fabricantes que se disponibilizem a fazer atualizações."

A gerente do CERT.BR também informa que para as informações sobre a segurança dos dispositivos encontra-se no site www.internetsegura.br . Lá, há informações onde os diversos públicos podem solucionar suas dúvidas sobre estas questões de segurança na internet", esclareceu.

Eduardo Serrano, presidente da ConTIC/Fenainfo também participou do Painel Telebrasil 2019 e manifestou preocupação em torno da regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, que está em tramitação no Congresso Nacional. "Temos que ficar atentos para que esta legislação não seja mais uma bola de ferro para o empresário brasileiro. Já basta a questão tributária e os encargos trabalhistas".

Na visão do executivo, para o Brasil se tornar digital é importante investir nos recursos humanos. "A parte de infraestrutura tecnológica está avançada, mas a mão de obra é uma preocupação que deve ser superada", comentou.

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