Demora na certificação gera críticas na Câmara

Mais uma vez a Anatel tentará deliberar sobre dois assuntos polêmicos dentro e fora da agência reguladora. Estão na pauta da reunião do Conselho Diretor dessa quinta-feira, 26, a proposta de alteração da destinação da faixa de 2,5 GHz e o processo sobre a suspensão da emissão de certificados para equipamentos que usam tecnologia WiMAX nessa faixa. Os dois temas estão sendo tratados de forma conjunta pela Anatel, apesar da pressão de empresas e autoridades para que a certificação seja retomada o mais rapidamente possível.
Com os recorrentes adiamentos na deliberação por conta de pedidos de vista dos conselheiros, a Câmara dos Deputados ganhou novo fôlego para entrar no debate. O deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), autor de um requerimento de audiência pública sobre o assunto aprovado no ano passado, pretende intensificar as negociações para marcar o encontro com membros da Anatel, empresas e indústria com o objetivo de esclarecer o que está ocorrendo com as certificações.
"Não há justificativa para postergar um procedimento corriqueiro como a homologação dos equipamentos. A Anatel pode dizer 'sim' ou 'não', justificando sua decisão, mas nunca suspender a emissão dos certificados", afirma o deputado. "Essa indecisão da Anatel não deixa outro caminho a não ser a discussão na Câmara dos Deputados." O parlamentar pretende negociar ainda nesta semana a realização da audiência e o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, pode ser chamado a prestar pessoalmente os esclarecimentos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

A homologação dos equipamentos está suspensa há 10 meses com base em uma decisão informal do Conselho Diretor da Anatel. O processo presente na pauta do Conselho Diretor, de iniciativa da área técnica da agência, pede um posicionamento formal sobre a manutenção da suspensão. A relatora do caso, conselheira Emília Ribeiro, já divulgou publicamente seu voto, onde determina a retomada imediata da emissão dos certificados. Parecer nesse sentido também foi emitido pela procuradoria da Anatel.
A Anatel tem analisado a certificação de forma conjunta com a proposta de mudança de destinação do 2,5 GHz por entender que há uma interdependência entre os processos. A nova proposta para a faixa de 2,5 GHz pretende incluir os serviços de telefonia fixa e móvel no rol de usuários dessas radiofrequências ao lado das empresas de MMDS e de SCM. Além da inclusão, a área técnica sugere que o SMP passe a ter prioridade na faixa a partir de 2012, no lugar do MMDS, que passaria a operar em caráter secundário. A homologação dos equipamentos de WiMAX interessa especialmente as empresas de MMDS e SCM pela possibilidade de incluir serviços de banda larga em seus pacotes.