O deputado Léo Alcântara (PSDB/CE), relator da comissão especial que analisa o projeto de lei que determina o fim da cobrança da assinatura básica pelas concessionárias de telefonia fixa, iniciou seu questionamento aos representantes da Sercomtel, Mário Jorge de Oliveira Tavares, e da Telemar, João de Deus Pinheiro de Macedo, que participaram de audiência na Câmara nesta terça, 22, reclamando da ausência dos presidentes na sessão, apesar da data ter sido marcada pelas próprias empresas.
O deputado considerou que as operadoras não estão dando importância ao trabalho da comissão, uma vez que a secretária tem encontrado grandes dificuldades para marcar as audiências, e ameaçou relatar o projeto sem se preocupar mais com as opiniões das empresas. ?Vou ouvir somente os deputados da comissão?, afirmou.
Quorum baixo
Além do relator e do presidente da comissão, deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), apenas um único deputado dos 20 titulares e 20 suplentes da Comissão Especial acompanhou a audiência: o deputado Pedro Fernandes (PTB/MA). Alcântara atribuiu o desinteresse dos deputados à ausência dos presidentes das empresas. A sessão concorreu com audiência em outras comissões da Câmara, com o ministro Antônio Palocci.
Plano alternativo
O diretor da Telemar, João de Deus Pinheiro, apresentou à comissão um extenso relato em resposta aos quatro principais questionamentos sobre a assinatura básica. A primeira delas é que seria uma taxa e não uma tarifa. Se for considerada tarifa, seria imprópria de acordo com o código de defesa do consumidor uma vez que ela não se vincularia a nenhum serviço prestado. Também seria imprópria por não ter um valor módico ou por ter sido reajustada acima da inflação; e finalmente, ela não cumpriria o objetivo social de universalização, pois não seria suportável pela população de baixa renda. O representante da Telemar rebateu exaustivamente as quatro objeções em relação à assinatura básica, apresentando inclusive, pareceres jurídicos a respeito do tema e as conhecidas argumentações econômicas.
Projetos apensados
A Telemar apresentou ainda à comissão uma radiografia dos doze projetos apensados ao PL 5476/2001, que deu origem à criação da comissão, demonstrando que, dos 32 argumentos que motivaram os deputados a apresentar seus projetos, pelo menos 22 (70%) estão associados à preocupação com a universalização para usuários de baixa renda. Neste sentido, a Telemar acredita que a solução não é acabar com a assinatura básica, o que provocaria os conhecidos problemas para as empresas, mas encontrar uma forma de criar um plano tarifário especial para usuários de baixa renda, o que de certa forma vem sendo proposto pela Anatel e pelo Minicom. Propõe ainda a redução da carga tributária para usuários de baixa renda, e o uso do Fust em situações específicas.
Ganhos excessivos
Entre os principais questionamentos do deputado Léo Alcântara aos representantes da Sercomtel e da Telemar, destaca-se a participação da assinatura básica no faturamento médio das empresas entre 2000 e 2004. Na visão do deputado, houve um aumento injustificado de cerca de três pontos percentuais (de 25% para 28%) neste período. Na visão do relator, as empresas garantiram sua lucratividade com o aumento do valor da assinatura, o que aparentemente pode ser sua principal linha de raciocínio: a assinatura faz sentido, mas está alta demais. Esta impressão se confirma na medida em que Alcântara declarou à TELETIME News, após a audiência, que os argumentos apresentados pelas duas empresas em defesa da assinatura básica eram bastante contundentes e sérios.
