Ampliação de atribuições da Anatel passa por limitação no quadro de servidores

Foto: kzd/Pixabay

A perspectiva de que a Anatel venha a se transformar no núcleo de uma agência reguladora com um escopo maior do que o atual é efetiva, mas há uma questão a ser enfrentada: hoje a Anatel tem o menor quadro de servidores ativos desde 2005. Na semana passada o ministro das Comunicações Fábio Faria sinalizou a possibilidade de passar à Anatel (ou a uma agência a ser criada a partir dela) as funções de regulação do setor postal caso os Correios sejam privatizados. Na próxima semana a OCDE deve apresentar seu relatório de avaliação do arcabouço regulatório brasileiro para as áreas de telecom, políticas digitais e radiodifusão, e é quase certa uma indicação de que o Brasil adote um modelo de agência reguladora convergente. Mas se estas novas funções não trouxerem um novo corpo de servidores, outras atividades das agências precisarão ser repensadas.

Segundo o Relatório de Gestão da Anatel de 2019, a agência tem hoje 1.481 servidores. Desses, 1.251 estão do quadro efetivo. Desde 2015, quando foi realizado o último concurso, esse número vem declinando continuamente, e hoje equivale ao que a agência tinha em 2003, quadro que só se reverteu em 2005 quando a Anatel teve o seu primeiro concurso específico.

Em 2019, a Anatel teve um gasto de R$ 370,01 milhões com pessoal ativo. Já com o pessoal inativo e pensionista, o gasto foi de R$ 19,51 milhões. Segundo o relatório, a Anatel tem sinalizado aos órgãos de planejamento do governo a necessidade de recomposição do quadro, mas isso não é exclusividade da agência. Várias agências reguladoras e ministérios manifestam o mesmo problema. O Ministério das Comunicações, recriado este ano, também acabou perdendo quadro de servidores durante o processo de fusão com o MCTI. A agência tem 46 servidores cedidos ou requisitados a outros órgãos.

O processo de envelhecimento do quadro de funcionários e a intensificação das aposentadorias é outra realidade a ser enfrentada. Na Anatel foram 29 servidores aposentados em 2019. Segundo o relatório da Anatel, hoje um em cada 16 servidores está em condições de se aposentar. Ainda segundo o relatório, "o quadro de servidores da Anatel está envelhecendo, cerca de 27% dos servidores possuem mais de 51 anos e apenas 3% tem até 30 anos de idade".

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