Anatel reitera que haverá energia e espectro para teles, mas aceita encontro de contas

O balanço das reuniões realizadas entre a Anatel e as concessionárias de telecomunicações na semana passada (em grupo) e esta semana (individualmente) para discutir aspectos referentes ao novo Plano de Metas de Universalização que valerá entre 2011 e 2015 (PGMU III) mostrou avanços que podem indicar uma futura aceitação dos argumentos das teles no momento de análise das contribuições. Mas mostrou que algumas questões centrais, como as obrigações de backhaul para mercados onde já existe plena competição e, principalmente, a falta de recursos para cobrir os déficits que algumas das concessionárias (sobretudo a Oi) ainda estão longe de uma solução.
Nesta sexta, 22, foi realizada a reunião mais complicada de todas, com a Oi. Complicada porque trata-se da maior concessionária, a que mais novas obrigações terá com o PGMU III e a que, segundo as contas da própria Anatel, sofrerá maior impacto financeiro com as novas metas. Segundo os cálculos da agência, a Oi teria um prejuízo de R$ 754 milhões com as novas metas. A concessionária, por sua vez, estima em R$ 6,4 bilhões o buraco deixado pelas obrigações previstas no PGMU III.
Premissas

Os pontos de avanço dizem respeito a duas premissas consideradas pela agência nos cálculos das novas metas e que eram questionadas pelas concessionárias. A Anatel assume que o programa Luz para Todos, que prevê a eletrificação de todas as localidades do Brasil até 2010, estará concluído a tempo de poder ser considerado no planejamento técnico das empresas. Com isso, as teles não teriam que projetar suas redes com fontes alternativas de alimentação (energia solar, geradores etc). Mas as teles alegam que não podem fazer as contas levando isso em consideração, pois independente da oferta de energia elétrica nos diferentes municípios e localidades, as metas da Anatel terão que ser cumpridas.
Outra premissa da agência é que as teles poderão utilizar a faixa de 450 MHz para atender boa parte das metas colocadas no PGMU III para STFC. Mais uma vez, as teles contestam, já que não há regulamentação para uso da faixa e não se sabe em que condições as licenças para uso do espectro serão concedidas. Não haveria sequer a garantia de que as concessionárias de STFC terão acesso à faixa de 450 MHz. Segundo fontes que participaram das reuniões com a agência, a Anatel reiterou as premissas de que haverá eletrificação nas localidades a serem atendidas e de que as teles poderão usar a faixa de 450 MHz. Mas concordou com as concessionárias em fazer um encontro de contas ao longo da implementação do PGMU III, de modo a aferir se estas duas situações não estão causando impactos econômicos diferentes daqueles estimados nos cálculos da própria Anatel.
Demanda pelo backhaul
Outro questionamento das teles dizia respeito às estimativas de demanda e uso do backhaul consideradas pela agência nas contas de viabilidade da rede pública que será instalada como parte das obrigações do PGMU III. Para a Anatel, as empresas aferirão uma determinada receita com a comercialização desta rede, e esses valores ajudam a cobrir os custos das obrigações. Mas as teles estimam que a demanda será menor do que a considerada pela agência. Diante do impasse, a Anatel também concordou que poderá ser feito um encontro de contas nesse quesito, já com o PGMU III em implantação, para aferir qual lado está certo.
As teles também se queixaram com relação à inclusão, no PGMU III, de metas de backhaul em localidades onde já existe farta oferta de banda larga por meio de serviços privados. O medo das teles é que ao misturar uma meta de universalização de um serviço público (STFC) com a infraestrutura utilizada para o serviço banda larga, a agência esteja criando um problema para o futuro, que é a questão da reversibilidade desta rede. Como em grandes e médias cidades as teles já oferecem a banda larga por meio de uma infraestrutura privada, elas não concordam que haja metas de backhaul nestas localidades, justamente para evitar a confusão. A Anatel, nesse ponto, mostra-se irredutível, e alega que essa é uma exigência direta do governo.