Abinee recorre a Aldo Rebelo pela volta da Lei do Bem

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, realizou audiência com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humbert Barbato, nesta terça, 22, em Brasília, para discutir o fim da desoneração para tablets, computadores e smartphones, a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). Na reunião, que contou ainda com o secretário de Política de Informática do MCTI, Virgílio Almeida, a entidade demonstrou preocupação com a MP 690, que propõe o fim da isenção do PIS/Cofins desses aparelhos.

O argumento é que o consequente aumento dos preços dos dispositivos de informática provocará uma redução no consumo e, assim, diminuição na arrecadação. Em comunicado, a associação diz ainda que a medida provocará um "crescimento do mercado cinza destes produtos". A entidade prometeu encaminhar documento que comprova o cálculo com as perdas para o governo. A Abinee afirmou que o ministro "recebeu muito bem as colocações" e ficou de encaminhar o documento à presidenta Dilma Rousseff.

Logo após o anúncio da decisão do governo de rever a desoneração, no final de agosto, a Abinee já se manifestara com duras críticas. A entidade diz que, antes do enquadramento na Lei do Bem, os dois impostos aumentavam os custos dos produtos em 9,25%. Afirma também que, depois de adotadas as medidas de redução de impostos para a produção, os preços dos tablets chegaram cair em torno de 36%.

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