Governo vai impor apps de interesse público em smartphones desonerados

Os aplicativos nacionais que serão oferecidos aos consumidores como contrapartida pela desoneração dos smartphones fabricados no Brasil serão divididos em dois grupos: 1) apps escolhidos pelos fabricantes, desde que sejam de classificação livre; 2) apps impostos pelo governo federal. A proporção entre os dois grupos e outros detalhes constarão de uma nova portaria sobre o tema, cuja publicação deve acontecer na semana que vem (e não esta semana, como estava previsto originalmente). A informação parte do secretário nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.

Os apps escolhidos pelo governo serão obrigatórios para todos os fabricantes. Eles serão títulos relacionados a serviços públicos. Martinhão citou o exemplo hipotético do aplicativo 1746, da prefeitura do Rio de Janeiro. A lista, contudo, ainda será definida e seguirá um processo de seleção a ser divulgado.

Martinhão não deu o número exato, mas confirmou que a quantidade de apps nacionais (somando os de livre escolha dos fabricantes e aqueles impostos pelo governo) será em torno de 50 títulos. Esse número será alcançado em etapas ao longo dos próximos meses, para dar tempo aos fabricantes. A primeira etapa deve começar em outubro próximo. O cronograma será conhecido quando da publicação da portaria.

Não haverá uma cota para desenvolvedores de pequeno porte. Mas o governo pretende criar e apoiar concursos de apps de interesse público, cuja premiação poderia ser a inclusão no pacote básico dos smartphones desonerados.

Distribuição

Conforme adiantado por este noticiário, haverá quatro maneiras de se comprovar que um app é nacional: registro no INPI; laudo técnico; comprovação de que faz parte de um projeto de pesquisa nacional; ou uma declaração do desenvolvedor.

A distribuição dos apps poderá ser feita de três maneiras: pré-embarque na memória do smartphone; link para acesso a um servidor para o download dos apps; ou oferta com destaque em uma loja de aplicativos.

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