A Anatel prorrogou até o dia 6 de julho o prazo para manifestação à consulta pública número 15/2014, que trata da proposta de migração das outorgas do Serviço Móvel Especializado (SME), o trunking, para outras modalidades de serviço. Embora a migração não seja obrigatória, a Anatel não emitirá novas licenças de SME nem renovará as atuais, levando à extinção do serviço no futuro.
A prorrogação atendeu pedido da Embratel, Claro, TIM, Oi e SindiTelebrasil, que alegaram a complexidade dos temas tratados e a existência de outras consultas públicas relevantes, como a do edital de venda das faixas de 700 MHz.
Durante audiência pública realizada há duas semanas, foi manifestada a preocupação de que a nova norma pudesse beneficiar a Nextel. Isso porque a empresa poderia adaptar, sem custo, a sua outorga do SME para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) na faixa de 800 MHz, frequência compatível com o LTE.
Por outro lado, entretanto, ao adaptar a sua outorga para o SMP, a Nextel estaria obrigada a cumprir todas as obrigações regulatórias do serviço, que não existem no SME, tais como as metas de qualidade, por exemplo.
