O desfecho da negociação sobre a volta aos contratos de concessão das teles da cláusula que garante a reversibilidade do backhaul foi adiado mais uma vez. A reunião entre Anatel e concessionárias, que não chegou a durar meia hora, terminou com uma perspectiva de solução arrastada para fevereiro por conta da posição das empresas.
A Telefônica pediu mais tempo para levar a proposta ao seu Conselho de Administração antes de responder à Anatel se concorda ou não com a cláusula. E não foi pouco tempo. Segundo o conselheiro Antônio Bedran, que tem mediado as negociações, a concessionária solicitou que a Anatel aguarde até o dia 20 de fevereiro. "Pedimos para ela apressar isso ai", afirmou o conselheiro ao final da reunião. Vale lembrar que a cláusula já foi submetida a consulta pública, mas deixou de constar na versão final dos aditivos acordados depois da edição do novo PGMU, no começo de 2008.
CTBC Telecom e Sercomtel concordaram de pronto com a inclusão da cláusula de reversibilidade. Vale lembrar que a CTBC foi uma das concessionárias (junto com Telefônica e Oi) que argumentaram na consulta pública feita em 2008 sobre a alteração contratual que a cláusula deveria ser excluída, pois o backhaul não seria uma rede atingida pela reversibilidade de bens à União.
Mas o que mais chamou a atenção foi a posição da Oi na reunião. Bedran relatou que a concessionária pediu como contrapartida à assinatura do novo aditivo contratual, o arquivamento das últimas investigações (Pados) abertos contra ela por conta do descumprimento das obrigações de expansão do backhaul e conexão em banda larga nas escolas. "Isso não podemos fazer em nome do princípio da moralidade e da legalidade", afirmou o conselheiro da Anatel.
Além dessa solicitação, a Oi ressaltou a necessidade de que a Anatel descarte de seus cálculos de cumprimento das obrigações o tempo em que a meta estiver suspensa por força da liminar obtida pela Pro Teste. A associação de defesa do consumidor conseguiu suspender a vigência dos aditivos contratuais que incluem o backhaul como meta de universalização em meados de novembro do ano passado. A concessionária foi intimada da decisão no final do mês citado e, por isso, pede que a Anatel não considere como descumprimento da meta os meses em que a liminar está vigente.
Com relação ao pedido de suspensão dos processos administrativos, Bedran deixou claro que a Anatel não tem como atender a solicitação sem ferir a legislação. "Eu tenho uma lei do processo administrativo que devo cumprir. Não posso simplesmente extinguir um processo que acabou de ser aberto. Tenho que pelo menos aguardar a apresentação da defesa da empresa", explicou.
Conselho Diretor
Os pedidos das concessionárias serão levados para análise de todo o Conselho Diretor na próxima semana, de acordo com Bedran. Assim, apesar de remota, ainda há uma chance de que a diretoria da autarquia aceite a contrapartida solicitada pela Oi. Antes de todos os conselheiros discutirem a situação não será assinado nenhum aditivo incluindo a cláusula de reversibilidade.
Outro ponto que poderá ser definido no encontro do conselho é se CTBC e Sercomtel, por já terem concordado com a inclusão, podem assinar o aditivo e ficarem com contratos diferentes das outras duas concessionárias. Uma outra questão que merecerá desdobramentos é que a Telefônica garantiu à Anatel que dará sequência ao cumprimento de suas obrigações com o backhaul, o que fez com que o conselheiro Bedran solicitasse a apresentação desse compromisso por escrito. O ponto é controverso porque, no momento, a justiça suspendeu a expansão como meta e, por isso, a continuidade de implantação da rede pode acabar sendo vista como um descumprimento de uma ordem judicial.
