Medida Provisória reduz tributação para setor de satélites

Foto: Pixabay

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda, 21 de dezembro, a Medida Provis1.018/2020, que reduz as taxas de Fistel, Condecine e CFRP para serviços de satélite. A medida era considerada essencial para equiparar a oferta de banda larga por satélite, sobretudo em banda Ka, aos serviços móveis. Com a Medida Provisória, a taxa de instalação do Fistel para estações de pequeno porte e terminal de comunicação (V-SATs) passa a ser de R$ 26,83, contra R$ 201,12 e R$ 100,56 anteriormente. A TFF será, portanto, de metade dos novos valores. A medida era esperada há vários anos pelo setor de satélite e é objeto de projeto de lei no Congresso.

A redução no Fistel faz com que haja, proporcionalmente, uma redução na Condecine e na Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que passam a  ser de R$ 4,14 e R$ 1,34anuais para terminais e estações de recepção de satélite. A própria Anatel e o Ministério das Comunicações defendiam há muito tempo um ajuste na taxação de serviços de satélite. 

Atualmente o mercado de banda larga por satélite tem 336 mil assinantes (dados de outubro da Anatel)

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