As operadoras de telecomunicações estiveram nesta quarta, 21, com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) para apresentar um estudo realizado pela consultoria LCA Consultores por encomenda da Conexis sobre os impactos da reforma tributária no setor. Ribeiro é o relator da reforma tributária e está na reta final de elaboração do relatório, que pretende votar até o final da primeira quinzena de julho.
Segundo José Felix, presidente da Claro e presidente estatutário da Conexis, a reunião, que contou com a participação de todas as operadoras, mostrou que existe uma forte coesão setorial sobre o tema e o interesse de contribuir. "Foi importante a mensagem que passamos de que estamos todos com as mesmas preocupações, e foi importante ver a receptividade do relator ao estudo e às nossas contribuições".
Segundo José Felix, a mensagem do setor foi muito objetiva. "Não buscamos nenhum tratamento especial e nem pleiteamos a redução de impostos, porque sabemos que é uma reforma complexa e que o governo não pode perder arrecadação nem onerar ainda mais a sociedade. A gente só não quer que fique pior", diz Felix.
Foram três pontos principais levados pelo setor de telecomunicações. O primeiro é uma preocupação com o período de transição previsto na reforma tributária, que pode trazer um aumento de carga. "Sinalizamos que se a alíquota nessa transição, considerando PIS/COFINS, ficar em até 7,8% nessa primeira fase, o efeito será neutro para as telecomunicações. Mais que isso, pode representar um aumento de tributos e, consequentemente, aumento de preços, que afeta sobretudo o consumidor de baixa renda", detalhou Roberto Catalão, CFO da Claro, que também participou do encontro.
Contribuições e essencialidade
Outro ponto trazido foi em relação às CIDEs (Contribuições sobre o Domínio Econômico) que são os tributos cobrados e que deveriam ser revertidos diretamente ao setor. É o caso de contribuições como Condecine, CFRP, Fistel e mesmo Fust e Funttel. "Nesses casos, nossa reclamação é justamente que não existe benefício direto, então entendemos que esses tributos deveriam fazer parte da base de cálculo geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)". Trata-se do imposto que está sendo colocado como substituto aos atuais tributos na reforma. "Esses fundos setoriais, que na verdade são contribuições, não retornam ao setor de telecom, então não é justo que eles continuem sendo pagos apenas por um conjunto de empresas", diz Felix.
O terceiro ponto colocado na reunião foi a questão da essencialidade do setor de telecomunicações. "Na pandemia ficou evidente o papel do setor para a sociedade, para a educação, para a saúde e para o trabalho. Queremos sensibilizar o Congresso de que não podemos ser um dos países que mais tributa telecomunicações", diz José Felix. Ele lembra que todos os países mais conectados têm uma carga tributária de no máximo 11,7% sobre os serviços de conectividade, "enquanto a nossa é das mais altas do mundo", diz. Ele avalia que a conversa veio em boa hora. "O deputado certamente está recebendo demandas de todos os lados, mas da nossa parte recebeu um estudo sólido, fundamentado, e não estamos pedindo nenhum tratamento especial".
Para Fábio Andrade, vice-presidente de relações institucionais da Claro, é "importante ressaltar a sensibilidade do deputado de nos receber e ouvir os nossos argumentos, abrindo a sua agenda em uma semana tão decisiva".
Para Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis, a reunião foi muito positiva. "O relator mostrou-se aberto ao diálogo e às preocupações apontadas pelo setor. Esperamos conseguir avanços nas questões que apresentamos para que o Brasil tenha uma tributação mais alinhada a dos países que promovem a conectividade como pilar do desenvolvimento".
