Apesar dos conselheiros aparentemente concordarem com a nova linha sugerida pela área técnica para as metas de qualidade das empresas de TV por assinatura, um detalhe no texto apresentado pelo conselheiro-relator do novo Plano Geral de Metas de Qualidade da TV por Assinatura (PGMQ-TV), João Rezende, tem esquentado as discussões no Conselho Diretor. Rezende propôs que as empresas que obtenham novas licenças para a prestação de serviços de assinatura tenham prazos mais longos para cumprir os indicadores da Anatel.
Até ai, todos concordam. O problema surgiu quando a conselheira Emília Ribeiro questionou em seu voto o método para diferenciar as empresas que já atuam no mercado das entrantes, que teriam o benefício de um prazo maior. Rezende defende que os prazos sugeridos pela área técnica valham apenas para as empresas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS). Todas que não sejam PMS se beneficiariam dos índices mais leves.
Para a conselheira Emília Ribeiro, a Anatl não deve usar o critério de PMS como parâmetro no novo regulamento. De acordo com seu voto, que está disponível na página da agência reguladora na Internet, não é possível definir quem detém PMS no mercado de TV por assinatura no Brasil, porque a dominância de uma empresa sobre as outras teria se dado por falhas legais e regulatórias do modelo de outorga.
O principal problema é a área de abrangência de cada uma das modalidades de TV paga. Enquanto as empresas de TV a cabo (Net, por exemplo) só podem atuar na área do município, as operadoras de DTH (Sky, por exemplo) têm licenças de abrangência nacional. O fato de a Anatel não ter liberado novas licenças de cabo nos últimos anos também teria contribuído para a dominância da Net nos mercado onde ela atua. Assim, não seria justo "punir" as empresas dominantes com prazos mais rígidos neste mercado, uma vez que a atuação regulatória foi decisiva para o suposto desequilíbrio na concorrência.
Na visão da conselheira Emília, este é um assunto que deve ser discutido no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e não no novo regulamento de gestão da qualidade. Vale lembrar que a proposta técnica de criação do PGMC – que está sob análise do Conselho Diretor, mas ainda não foi colocada em pauta – sugere que as superintendências têm o mesmo entendimento da conselheira. O texto, antecipado por este noticiário em dezembro de 2010, não chega a nenhuma decisão sobre quem detém PMS no mercado de TV por assinatura.
No caso do PGMC, os técnicos concluiram apenas que a Net tem "dominância na grande maioria dos municípios em que presta o serviço de TV por Assinatura", mas sugerem que as ações planejadas pela Anatel de abrir este mercado serão suficientes para equilibrar a concorrência. "A condição de desequilíbrio na competição, observada em parte dos municípios, pode ser alterada por conta da recente entrada de prestadoras nos serviços de DTH e também pela ampliação do número de outorgas para a prestação do serviço de cabo", afirmam os técnicos.
