Anatel deixa decisão sobre Starlink para 2022; autorização deve ser de cinco anos

A decisão sobre a liberação da Starlink para operar serviços de banda larga no Brasil ficou para fevereiro. A empresa do magnata Elon Musk (controlador também da Tesla e da SpaceX) opera serviços de banda larga via satélite e é uma das muitas constelações de órbita baixa (LEO) que pede o direito de exploração de satélite estrangeiro para operar no país.

No caso específico da Starlink, o pedido de direito de exploração estava sob a relatoria do conselheiro Vicente Aquino, que pediu na última sexta, 17, uma reunião extraordinária do conselho diretor para deliberar sobre o tema (sendo que a reunião ordinária da Anatel foi na quinta anterior, dia 16). Com os demais conselheiros surpreendidos pelo pedido de deliberação urgente, aconteceu o que já é esperado em situações como essas: um pedido de vistas. O conselheiro Emmanoel Campelo solicitou a análise do processo, e certamente só deve trazer novidades depois do dia 10 de fevereiro de 2022, quando a Anatel retoma a rotina de reuniões colegiadas.

Aquino justificou sua urgência com o fato de ser uma operação alinhada com as políticas públicas de levar banda larga para regiões rurais. No começo de novembro o ministro Fábio Faria, das Comunicações, de fato esteve com Elon Musk nos EUA onde, segundo ele mesmo divulgou, tratou de parcerias para banda larga via satélite na Amazônia e monitoramento da região.

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Mas, segundo apurou este noticiário, não existe concretamente  nenhuma política já encaminhada para uso de constelações de órbita baixa , até porque para qualquer política pública que implique a contratação de uma ou mais empresas de satélite para essa finalidade implicaria pelo menos um processo público de seleção dos prestadores, considerando haver outras empresas que fazem a mesma coisa que a Starlink.

Há ainda pedidos semelhantes aos da constelação de Elon Musk em trâmite na agência, e o governo, por meio do GESAC, já tem uma política pública de cobertura de banda larga via satélite. No caso específico, o GESAC é operado pela Telebrás com o satélite geoestacionário SGDC, em parceria com a empresa norte-americana Viasat, concorrente direta da Starlink nos EUA.

Autorização por tempo menor

De qualquer maneira, Vicente Aquino já apresentou os termos de seu voto, que são pela aprovação do pedido da Starlink, mas por um período menor do que o solicitado. Enquanto a empresa pedia autorização para até 28 de março de 2033, a área técnica da Anatel sugeriu uma autorização apenas até 28 de março de 2027 (cinco anos), podendo ser renovado nos termos da lei. A justificativa para o prazo menor seriam os desafios inerentes a constelações de órbita baixa (coordenação com outros atores e frequências, lixo espacial etc), ainda em processo de compreensão por parte dos reguladores.

Além disso, a operação da Starlink deve deixar claro que não tem proteção contra interferências dos sistemas O3b, da SES, e Kepler, constelações com as quais a Starlink não apresentou acordos de coordenação e que têm autorizações anteriores para operação no Brasil. O conselheiro Carlos Baigorri e possível presidente da Anatel antecipou seu voto favorável aos termos propostos pelo relator. Moisés Moreira e Raphael Garcia (presidente interino) não apresentaram seus votos.

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