De forma bastante discreta, a presidência da Câmara dos Deputados minou as chances de que o Projeto de Lei das Agências Reguladoras seja votado ainda em 2007. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), recriou a comissão especial para analisar o conjunto de projetos apensados a proposta do ex-deputado Ivan Ranzolin (PP/SC) que, juntos, ancoram a tramitação da Lei Geral das Agências.
Chinaglia publicou sua decisão no dia 9 de novembro em uma manobra discreta, convocando os deputados a apresentarem os nomes dos 17 membros titulares e seus suplentes para iniciar as atividades da comissão. Mas a simplicidade do Ato da Presidência de apenas dois parágrafos não faz jus aos efeitos que a medida poderá ter. Ao abrir uma comissão especial para o PL 2.366/2003, de autoria de Ranzolin, Chinaglia fará com que o Projeto de Lei das Agências Reguladoras (PL 3.337/04) fique paralisado a espera de um chamado do Plenário para votação.
A decisão pegou de surpresa o relator dos projetos, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ). Em entrevista a este noticiário, o parlamentar confessou sua frustração com a medida que, em suas palavras, ?cria um certo tumulto na tramitação?. ?Criar essa comissão especial é um retrocesso, é dar um passo atrás?, afirmou. A justificativa dada pela presidência da Câmara ao relator ? que sequer foi avisado formalmente da decisão ? era de que a iniciativa visava exatamente o contrário: proteger a tramitação do projeto.
Apoio para votar
Ainda com dúvidas sobre os motivos que levaram à decisão do presidente da Casa, Picciani acredita que a comissão não será reconstituída na prática. Os partidos, até o momento, não fizeram as indicações para as vagas, o que tem sido interpretado como um desinteresse em reabrir as discussões sobre o texto consolidado pelo deputado. Picciani procurou seu partido e lhe foi garantido que o PMDB continua aprovando seu relatório, o que também pesaria contra a recriação de uma comissão.
O entendimento até agora é que a iniciativa de Chinaglia foi meramente burocrática, "pro forma", segundo o relator. Mas caso haja interesse, o novo contexto pode estimular a reabertura dos debates dentro da comissão especial, com a possibilidade até mesmo de indicação de um novo relator.
?O ideal é criar um ambiente para mandar esse projeto logo para a votação. Mas, se for uma vontade da Casa de que ele seja rediscutido, nós rediscutiremos. Só não me parece que há essa demanda por parte do governo?, afirmou Picciani. Contra a votação estariam apenas algumas agências e empresas dos setores regulados afetadas pela mudança de regras proposta pela lei geral.
Esperança
A favor da manutenção do substitutivo de Picciani está o fato de que o conjunto de projetos tramita na Câmara em regime de urgência. Isso permite que, a qualquer momento, o texto seja levado novamente para o Plenário, sem a necessidade de um novo relatório. ?O projeto está maduro para ir ao Plenário?, insiste o relator, que ainda tem esperanças de que a votação ocorra neste ano. ?O calendário está mais difícil a cada dia que passa, mas a qualquer momento ele pode votado.?
