A Feninfra declarou seu apoio à uma emenda em discussão no Senado que reduz alíquotas na Reforma Tributária para setores intensivos em mão de obra.
A presidente da entidade – que representa nacionalmente empresas de call center, instalação e manutenção de infraestrutura de redes de telecomunicações e de informática – Vivien Mello Suruagy, afirmou ser fundamental para a manutenção dos empregos e investimentos a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Senado, da emenda 87 da PEC da Reforma Tributária.
Essa emenda prevê a inclusão de produtos e serviços intensivos em mão de obra nas alíquotas reduzidas de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
"A emenda 87 é resultado das conversas da Feninfra com o autor, o senador Ângelo Coronel, que foi muito sensível com a situação dos nossos setores e os incluiu entre as alíquotas reduzidas", diz a presidente da entidade setorial.
O que define o texto da emenda
De acordo com a justificativa do texto da emenda, a inclusão é essencial para mitigar distorções na tributação, provenientes do deslocamento da carga tributária entre setores que utilizam prioritariamente insumos materiais em comparação com os que são intensivos em mão de obra.
Ainda conforme o texto, a instituição defende que a medida é particularmente relevante, pois faz parte do grupo entre os maiores empregadores da economia brasileira, que agora enfrentarão um aumento na carga de tributos indiretos.
"Os setores que mais empregam não podem ser prejudicados na reforma tributária, sob o risco de causar desequilíbrios econômicos que podem prejudicar investimentos, gerar desemprego e aumentar os preços básicos para a população . Apenas na área da Feninfra, são mais de 2,5 milhões de trabalhadores empregados. Dentre as 10 maiores empregadoras brasileiras, três são de teleatendimento. Será uma batalha duríssima, mas os setores já mostraram que conseguem mover montanhas, com a união do trabalho de todos", afirmou Vivien Suruagy.
O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados extingue o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em prol da instituição do CBS, IBS e do Imposto Seletivo (IS), com o objetivo de promover a simplificação da tributação sobre o consumo. O pressuposto da reforma é que a CBS e o IBS tenham uma alíquota única, ressalvada a possibilidade de fixação, em alguns casos, de uma alíquota reduzida, como está sendo proposto para os setores fortemente empregadores na emenda 87.
A presidente da Feninfra também se reuniu na semana passada com o senador Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado. "Ressaltamos com o relator a importância de todos os setores da área de telecomunicações, com a necessidade de incentivo tributário e regras claras", explicou Suruagy.
