O Conselho Diretor da Anatel decidiu realizar a licitação das sobras da faixa de 700 MHz em 2026. A medida foi votada nesta quinta-feira, 20, em circuito deliberativo da agência. A análise da conselheira substituta Cristiana Camarate foi acolhida com unanimidade pelos membros do conselho, e o novo Edital de venda em caráter primário deve ser publicado até o último dia de 2025, o que significa que o leilão deve acontecer em 2026.
Além da data do leilão, a agência ainda decidiu que as prestadoras de pequeno porte (PPPs) que vão implantar as redes 5G regionais na faixa de 700 MHz em uso secundário tenham um período maior para implementar a rede. Isso porque, com a nova decisão, sobe para 18 meses o prazo de entrada em operação comercial por essas empresas que optarem pelo uso secundário da faixa de 700 MHz, sem alterar os outros aspectos.
Há ainda a expectativa, segundo apurou este noticiário, que a Anatel revise alguns itens da agenda de simplificação regulatória para permitir que não apenas as operadoras de SMP puras, mas também operadoras virtuais (MVNOs) possam solicitar a faixa em caráter secundário.
O Conselho Diretor também decidiu ampliar incentivos para que pequenas prestadoras utilizem temporariamente essa faixa em caráter secundário, até que um novo titular seja designado no próximo edital para uso primário.
O pedido de reconsideração em face ao Acórdão 39 foi apresentado pelas teles Cloud2u, Brisanet, Unifique e Ligga Telecom e acatado de forma parcial. Essas provedoras adquiriram frequências de 3,5 GHz para implantação de redes 5G.
Em nota, a Anatel informou que, com a decisão, a agência "reforça seu compromisso de buscar a expansão dos serviços de telecomunicações para as localidades mais distantes e a implementação das políticas públicas nacionais no menor prazo possível".
Contexto
A faixa de 700 MHz ficou disponível após a Winity, vencedora do Lote A1 no Leilão 5G de 2021, renunciar a todas as autorizações em dezembro de 2023. Foi quando, em fevereiro de 2024, o Conselho estabeleceu procedimentos para o uso da faixa de 700 MHz: as PPPs que venceram lotes de 3,5 GHz no Leilão 5G, por exemplo, têm prioridade – mas teriam que começar a ativar a rede em até seis meses após a concessão da outorga.
Esses prazos, no entanto, eram considerados inviáveis pelas regionais e motivaram uma série de petições à Anatel para que a medida fosse revista – inclusive pedidos de efeito suspensivo da decisão. (Colaborou Samuel Possebon)
