O conselho diretor da Anatel avalia nesta quarta, 21, duas propostas de consulta pública para alteração de regulamentação de cobrança de preço público. Uma delas trata do direito de uso de radiofreqüências e a segunda se refere à cobrança de preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e direito de exploração de satélites. A Anatel autorizou a exploração de serviços de telecomunicações para satélites estrangeiros, mas ainda não tinha estabelecido um modelo de cobrança para a prestação desses serviços. De acordo com o conselheiro Antonio Carlos Valente, relator das propostas, uma cláusula nos contratos assinados com as operadoras estrangeiras estabelecia que posteriormente a agência formularia um modelo de cobrança. ?Nós autorizamos e agora vamos cobrar, de forma a equiparar as empresas estrangeiras às empresas que compraram licenças brasileiras para operar no país?, explica o conselheiro. Quanto à radiofreqüência, Valente afirma que ?o último regulamento de cobrança está em vigor há dois anos e pequenas adaptações são necessárias?. O regulamento possui critérios gerais, que não levam em conta, por exemplo, o porte da operadora no momento de estabelecer o preço pelo direito de uso das faixas. ?As fórmulas devem ser revistas?, complementa.
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