Abrintel: cidades listadas nas obrigações de abrangência devem facilitar instalação de infraestrutura

A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), em sua contribuição enviada para a Consulta Pública nº 9 da Anatel sobre a proposta de edital para as faixas de frequência que serão usadas para o 5G no Brasil, defendeu que é preciso garantir a eliminação das barreiras para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no país.

A entidade diz que só assim a tecnologia ganhará amplitude. Isso envolve também pensar novas formas que facilitem o acesso à estruturas de suporte, como os postes, os mobiliários urbanos públicos e vias de acesso.

"Assim, tal contribuição traz importantes elementos que devem ser considerados para viabilização da implantação das infraestruturas necessárias ao desenvolvimento das novas tecnologias de conexão, em especial o 5G, que exigirá grande esforço deste setor em investimentos e inovação para o atendimento do maior volume de demandas inerente aos valores das radiofrequências empregadas e da própria tecnologia", diz a entidade no seu texto apresentado para a Consulta Pública.

Outro aspecto que precisaria ser alterado no edital é o conceito de rede, na visão da Abrintel. Para a associação, este conceito precisa ser pensando de maneira que inclua os materiais e circuitos elétricos como infraestrutura e o tráfego de informações, assim como a sua gestão e sua disponibilidade ao usuário final serem vistos como prestação de serviço de telecomunicações.

Legislações Municipais

a Abrintel propõe que as localidades listadas dentro dos compromissos de abrangência impostos aos vencedores dos leilões das faixas sejam escolhidas prioritariamente pela atualização de suas leis municipais que regem a implantação de infraestrutura às previsões já contidas na Lei das Antenas (Lei 13.116/2015)"

Como forma de garantir que haja no Edital uma facilidade para a implantação de infraestrutura de telecomunicações nas cidades, a Abrintel propõe que as localidades listadas dentro dos compromissos de abrangência impostos aos vencedores dos leilões das faixas sejam escolhidas prioritariamente pela atualização de suas leis municipais que regem a implantação de infraestrutura às previsões já contidas na Lei das Antenas (Lei 13.116/2015).

Confira aqui a íntegra da contribuição da Abrintel.

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