As controvérsias recentes sobre a reversibilidade ou não do backhaul pode ter disparado uma discussão mais ampla sobre o retorno de bens à União ligados hoje às concessionárias. O gerente-geral de Outorgas, Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais da Anatel, Fernando Pádua, disse nesta sexta-feira, 20, em reunião no Conselho Consultivo, que existe a possibilidade de revisão do Regulamento de Bens Reversíveis em vigor.
Pádua não se aprofundou sobre quais itens poderiam ser mudados, nem se a reforma será mesmo concretizada. Após o encontro, o gerente confirmou que o assunto está sendo discutido internamente considerando três linhas de análise: conceitual, estratégica e operacional. O trabalho que está sendo feito poderia gerar uma proposta de revisão para ainda este ano.
Na apresentação feita aos conselheiros, o técnico expôs a necessidade de a agência refletir sobre diversos "desafios", como a "ambiguidade" que o regulamento estaria gerando hoje na sociedade em geral e o fato de o setor de telecomunicações estar em "constante e profunda transformação", o que exigiria "formulações inovadoras" por parte do agente regulador.
Backhaul
Segundo Pádua, o backhaul é reversível, independentemente da necessidade de uma revisão da sistemática de análise dos itens associados à concessão. Mas o gerente admitiu que talvez seja necessário deixar mais claro este entendimento. "Do ponto de vista nosso não há dúvida. Mas se há dúvida de pessoas tão avalizadas, precisamos esclarecer", afirmou. No encontro realizado no conselho diversos participantes contestaram esse entendimento, sendo que as análises mais fortes partiram do consultor Renato Guerreiro.
A defesa mais clara com relação à reversibilidade do backhaul, no entanto, partiu do Ministério das Comunicações. "O ministério e as concessionárias não têm a menos dúvida de que (o backhaul) é um bem reversível", afirmou Átila Souto, diretor do Departamento de Serviços de Universalização em Telecomunicações do Minicom e representante do Executivo no Conselho Consultivo. Em uma fala breve, Souto insistiu por várias vezes que o retorno desta rede à União é ponto pacífico para o Minicom.
Acompanhamento
O caso, no entanto, ainda não está encerrado para o Tribunal de Contas da União (TCU). O analista de controle externo Marcelo Barros, representante da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid) do TCU, disse aos conselheiros que o tribunal ainda não fez uma ampla fiscalização na Anatel com relação à reversibilidade de bens. No entanto, o órgão já identificou "possíveis deficiências" por parte da agência nessa área já que a autarquia não conseguiu apresentar nenhum relatório sobre os bens retornáveis à União quando a Sefid solicitou.
A falta de dados sobre itens reversíveis foi, inclusive, um dos aspectos considerados quando o TCU resolveu suspender cautelarmente a análise da anuência prévia da compra da Brasil Telecom pela Oi. "O processo de análise não está concluído e recebemos a orientação do ministro Raimundo Carreiro para acompanhar de perto o caso". A troca em si da meta de instalação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por backhaul tem sido objeto de uma análise à parte do TCU. "Já realizamos diligências questionando exatamente se esses bens são reversíveis dentro do que reza o contrato em vigor", contou Barros.
