O Diário Oficial da União publica na edição desta sexta, 20, o Orçamento para 2012. A lei aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado foi sancionada sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. A previsão orçamentária para o Ministério das Comunicações em 2012 é de R$, 5,49 bilhões, valor que inclui a Anatel e a Telebrás. A previsão de investimento para o ano é de R$ 1,24 bilhão.
A lei estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o refinanciamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões – o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão.
A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público. Com informações da Agência Brasil.
