Sem alternativas à disposição para contornar o impasse jurídico que se formou em torno do backhaul, a Anatel acabou, nesta terça-feira, 20, admitindo a necessidade de existência de uma cláusula no contrato das concessionárias que explicitamente diga que a nova infraestrutura de acesso à rede de dados é reversível à União. Os problemas da agência começaram em novembro de 2008, quando a associação de defesa do consumidor Pro Teste conseguiu suspender liminarmente a vigência dos aditivos contratuais estabelecidos após a reformulação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) em que o backhaul foi colocado como meta de universalização.
Um dos pontos mais fortes da ação encabeçada pela advogada Flávia Lefèvre tem sido exatamente a exclusão da cláusula terceira do novo contrato das teles assinado no primeiro semestre de 2008. Essa cláusula dizia claramente que o backhaul é reversível, mas a citação foi considerada redundante pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações, daí sua retirada ad referendum. Para os magistrados que tomaram decisões liminares sobre o caso, a exclusão induz que a rede pode não ser reversível.
A cláusula
"Cláusula Terceira – A infraestrutura de rede de suporte ao STFC implantada para atendimento do compromisso referenciado na cláusula quarta será qualificada destacadamente dentre os bens de infra-estrutura e equipamentos de comutação e transmissão, ficando o anexo nº 1 do contrato acrescido do item 'a.1, que passa a ter a seguinte redação: a.1) Infraestrutura e equipamento de suporte a compromissos de universalização."
Não deverá ser feita consulta pública sobre o assunto, já que essa cláusula já passou pelo crivo da sociedade em março de 2008. Para Bedran, a decisão de agora não significa que a Anatel tenha qualquer dúvida sobre a reversibilidade natural do backhaul, sendo apenas um reforço desse entendimento.
A liminar
A medida pode solucionar o impasse jurídico, já que os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região sugeriram a reinclusão da cláusula. "O que a Justiça quer é que a Anatel coloque explícito o que ela entende implicitamente", afirmou Bedran, alegando porém, que a decisão de recuperar o texto original do contrato não significa capitulação por parte da agência em relação à Justiça.
A procuradora da Anatel, Ana Luiza Valadares, não fechou posição ainda sobre o caso. "Estamos aguardando os desdobramentos dessa reunião para definir as estratégias referentes ao backhaul", afirmou após a reunião. É possível que, com a cláusula, a Anatel recorra à Corte Especial do próprio TRF1 para tentar reverter a liminar. Essa opção, no entanto, não é confirmada pela procuradora. Para Ana Luiza, a inclusão da cláusula "é uma questão de conveniência e oportunidade", mesma argumentação usada pelo também advogado Antonio Bedran.
Em análise
Mas para as empresas que participaram da reunião a iniciativa não gerou reações muito animadas. Ao ser questionado se a reinclusão da cláusula era vista com tranqüilidade por sua empresa, o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, respondeu apenas "estamos analisando". A mesma resposta foi dada pelo diretor de assuntos regulatórios da Oi, Carlos Cidade. A falta de segurança nas respostas coloca em dúvida se a reinclusão será tão fácil assim. Uma nova reunião já está marcada para quinta-feira, 22, às 14h30.
A advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, comemorou a iniciativa da Anatel de reincluir a cláusula. "Estamos muito felizes com essa notícia. A rede ser reversível não soluciona todos os problemas que existem no decreto do backhaul, mas já minimiza muito alguns pontos, permitindo, por exemplo, que essa infraestrutura seja desagregada mais adiante, permitindo a entrada de empresas concorrentes", afirmou ao TELETIME News.
