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Análise
Debate sobre TAC na Câmara reitera argumentos e expõe racha entre operadoras
terça-feira, 19 de dezembro de 2017 , 16h28

As operadoras TIM, Claro e os provedores representados pela Abrint já haviam apresentado à Anatel seus argumentos para questionar o uso dos recursos do TAC para a construção de redes FTTH em cidades onde já existe competidores ou onde existe atratividade econômica. Mas na audiência pública realizada nesta terça, dia 19, na Comissão de Desenvolvimento Econômico e na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara escancarou a divergência entre as empresas. É fato que além da Telefônica, apenas a Abrint foi convidada, dando a impressão que é uma disputa entre uma empresa gigante contra os pequenos provedores, quando a briga é mais ampla. A Abrint, de qualquer maneira se posicionou de maneira coerente, protestando em relação à lista de cidades e argumentando que nestas cidades existem outros prestadores. A Telefônica contrargumentou com o fato de que a penetração nestas localidades é baixíssima e que as velocidades oferecidas não são condizentes com o que se espera de uma banda larga moderna. De qualquer forma, os parlamentares encontraram na discussão mais um argumento para não terem o setor de telecom em boa conta, e isso ficou evidente pelo teor das perguntas e manifestações, muito críticas não só à Telefônica mas a todo o setor, repisando as deficiências de cobertura, problemas de velocidade etc.

Um ponto que TIM e Claro questionam em suas manifestações junto à Anatel é se elas poderão, ao celebrarem seus TACs, escolher as mesmas cidades da Telefônica. Também argumentam que são redes não compartilháveis, e que o critério de inviabilidade é muito tênue, pois as cidades podem rapidamente ser viáveis com alguma melhora no quadro econômico geral. Existe, de fato, um aspecto que requer da agência algum tipo de esclarecimento e posicionamento. Para as operadoras concorrentes, a forma como o TAC foi desenhado deu à tele espanhola uma vantagem competitiva indevida.

De qualquer maneira, o debate no Congresso deixou a clara sensação de que havia roupa suja entre as grandes teles sendo lavada em público, sem que isso estivesse explícito aos parlamentares ou ao público que acompanhou a reunião. Também não ficou explícita uma outra disputa de territórios, esta dentro do governo.

Anatel e MCTIC foram enfáticas em defender o TAC da Telefônica e sua adequação às políticas públicas setoriais, de modo que não parece haver, aí, pontos de atrito. Mas existe um pano de fundo que é a disputa velada entre Anatel e a área técnica do Tribunal de Contas sobre o tema. Como a área técnica do TCU questionou a agência duramente, mas o plenário do Tribunal foi menos incisivo, qualquer recuo da agência de telecomunicações seria visto como uma derrota.

Fato é que existe um clima tenso entre as operadoras que se refletiu na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, segundo apurou este noticiário, sabe-se que os esforços de conciliação entre TIM, Claro e Telefônica em torno do tema não surtiram efeito e por isso o debate foi levado ao Congresso. Existe o receio de que agora outros pontos de divergência entre as grandes operadoras venham a ser tratados publicamente, acentuando a imagem do setor junto ao Congresso Nacional.

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