Anatel discute como se posicionar depois de novo parecer da AGU

A Assembleia Geral de Credores da Oi segue em suspense até que a Anatel se posicione como irá votar em relação aos créditos públicos sobre os quais é responsável. O impasse surgiu depois que a Advocacia-Geral da União se pronunciou no sentido de liberar a Anatel para votar "de acordo com o interesse público", sem prejuízo de eventuais recursos judiciais, pois a AGU segue defendendo que créditos públicos não devem ser objetos de recuperação judicial. A agência está neste momento discutindo como vai se posicionar. O conselho está dividido, com parte tendendo-se manter o voto contrário ao plano de recuperação e parte optando por votar a favor.

Decisões suspensas

O fator Oi fez com que a Anatel adiasse para a próxima reunião ordinária do conselho diretor, a ser realizada dia 18 de janeiro de 2018, todos os pontos polêmicos previstos na última pauta do ano. Entre as questões adiadas estão a proposta de reavaliação do modelo de gestão do espectro, que poderia ampliar o limite de frequências para as operadoras móveis;  a revisão do regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) com a questão das caixas híbridas; a discussão sobre os bens reversíveis da Sercomtel, em processo de caducidade da concessão; o debate sobre o prédio da Martiniano de Carvalho, também ligada à discussão sobre bens reversíveis; um pedido de reorganização societária da TIM entre outros.

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