Anatel e Minicom recorrem contra liminar do backhaul

A Anatel e o Ministério das Comunicações entraram com recurso contra a decisão da Justiça Federal de suspender as mudanças no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), especialmente no que diz respeito à meta de universalização do backhaul. O agravo de instrumento foi conseguido pela ProTeste em meados de novembro, e suspendeu a troca de PSTs por backhaul sob a argumentação de que não havia garantias de reversibilidade da infra-estrutura que estava sendo implementada com o cumprimento da meta. O recurso da Anatel e do Minicom deu entrada no dia 12 e o processo chegou ao desembargador da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal de Brasília, Souza Prudente, dia 17 de dezembro, segundo a tramitação do TRF. Ainda não houve deliberação.

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