Oito anos depois, Anatel ressuscita 0i00

Uma idéia discutida há oito anos pela Anatel voltou com força total com a anuência para a compra da Brasil Telecom pela Oi: o 0i00. Nos idos de 2000, o uso de um código não-geográfico (0i00) para o acesso à internet era considerado a grande solução para dilemas concorrenciais no acesso à web via dial up, além de uma promessa para a universalização do serviço de Internet com a adoção de uma tarifa flat. Agora, o projeto, que nunca saiu do papel, ressuscitou por conta de uma contrapartida associada à anuência prévia em que a BrOi terá que levar acesso discado local à internet a todos os seus municípios.
A Anatel exigiu da nova concessionária oferta de acesso local à web, por meio de um provedor próprio, a 56% dos municípios na Região I (atual área da Oi) que hoje não dispõe do serviço. Nessas localidades (2.995 ao todo) a conexão com a internet em dial up só pode ser feita por meio de ligações de longa distância, onerando o consumidor. Essa obrigação deve ser cumprida até 31 de dezembro de 2011.
O problema está nos 44% dos municípios que não estão contemplados pela contrapartida. Essa fatia, que na verdade corresponde a aproximadamente 10% da população da região, encontra-se em regiões de difícil acesso e onde a extensão da rede local seria economicamente inviável. É ai que entra o 0i00.

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A idéia da Anatel é que essa segunda parte dos municípios seja atendida por meio de um código não-geográfico permitindo, em tese, que se cobre uma tarifa equivalente à cobrança local também desses clientes. O mistério está se desta vez a tática funcionará. O uso do 0i00 como forma de diferenciação do tráfego de voz e dados, com tarifas diferenciadas, chegou a ser colocado em consulta pública em 2002. E foi neste momento que o projeto da Anatel começou a naufragar.
O motivo é que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não permite a diferenciação de tarifas nas ligações locais. A ressalva legal visa a proteção dos consumidores, evitando que clientes com menor uso do telefone sejam prejudicados com a concessão de descontos a grandes clientes. Mas a regra, em princípio, também bloqueia a implantação de tarifas sociais, destinadas à baixa renda, ou diferenciações de tratamento como o do 0i00 para a internet.
Além de estar otimista com a possibilidade, desta vez, de o sistema vingar, a Anatel faz grandes apostas no sucesso do modelo. O gerente geral de Competição da Superintendência de Serviços Públicos (SPV), José Gonçalves Neto, acredita que a ampliação da oferta local de dial up é a "única forma de baixar o preço do ADSL", uma vez que forçará as empresas a baixar os preços da banda larga para conquistar os clientes que hoje possuem conexões mais lentas, porém mais baratas. Nesse contexto, a viabilização do 0i00 seria muito importante para garantir essa oferta plena das conexões básicas, já que a oferta normal de dial up em todos os municípios não seria economicamente viável para as empresas.

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