SeAC está regulamentado há sete meses, mas interesse ainda não decolou

Regulamentado pela Anatel desde o dia 28 de março, o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que substituiu as modalidades de TV por assinatura existentes (cabo, DTH e MMDS) ainda tem resultados limitados em termos de novas outorgas. Os pedidos de autorização para o novo serviço se limitam a 60 novos pedidos, todos feitos por pequenos grupos locais e quase todos para pequenas cidades, algumas cidades médias e poucas capitais. A lista completa pode ser lida no site da agência. Segundo as primeiras análises feitas pelos técnicos da agência, são em geral instaladores de antenas, provedores de Internet e escritórios de advocacia. A maior parte das empresas sequer tem outorga de Serviço de Comunicação Multimídia, o que provavelmente significa que também não são detentores de redes de telecomunicações.

E mesmo entre estes 60 pedidos, poucos apresentram a documentação técnica suficiente para que a outorga seja expedida, o que também mostra despreparo por parte dos pleiteantes para entrar no complexo mercado de TV por assinatura.

Adaptações, sem amplicação

Se os novos pedidos de outorgas andam devagar, por outro lado alguns dos grandes players do mercado já pediram a adaptação de suas outorgas (59 adaptações até aqui), como o grupo Net/Embratel, a Sky e a Viacabo (Blue Interactive), mas não há pedidos de ampliação das áreas de abrangência das outorgas. Apenas a Net sinalizou informalmente que pretende pedir cerca de 50 cidades, mas para isso ainda depende da aprovação de seu novo acordo de acionista pelo conselho diretor (o que deve acontecer na próxima semana).

O número de pedidos por novas outorgas registrados até agora conflita com a expectativa criada por uma lista de mais de 700 manifestações de interesse que a Anatel havia divulgado antes da aprovação da Lei do Serviço de Acesso Condicionado. Mas o mais surpreendente, para a agência, não é o desinteresse efetivo desses grupos, o que já era esperado por se tratar de pedidos antigos e feitos por grupos sem expressão nacional.

O que surpreendeu a agência foi o pequeno apetite das teles, que mais pressionaram para a mudança no marco legal da TV por assinatura mas ainda não se movimentaram para ampliar suas áreas de atuação. Na semana passada, este noticiário apurou que a Telefônica/Vivo deve pedir a ampliação das áreas de abrangência para cerca de 15 cidades. A Oi ainda não tem planos muito agressivos de curto prazo. A GVT  também não, já que oferece o serviço exclusivamente via satélite. Até aqui, a Embratel é a única que apresentou planos de expansão decorrentes do SeAC.

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