A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 19, o substitutivo apresentado pela deputada Luiza Erundina (PSB/SP) ao projeto 6865/2002, do deputado Sérgio Miranda (PDT/MG), que poderá ser uma alternativa viável à discussão dos altos valores cobrados como assinatura básica. Originalmente, o objetivo do projeto era simplesmente evitar que as concessionárias se apossassem de praticamente toda a produtividade gerada na prestação do serviço.
Para evitar o desequilíbrio econômico financeiro, ou até mesmo o simples questionamento de quebra de contrato, o deputado mineiro sugeriu uma compensação nas tarifas para quem usa mais o telefone.
Configurava-se, assim, pelo menos em parte, uma espécie de subsídio cruzado dentro de um mesmo serviço. De acordo com o substitutivo, simplesmente o usuário que usar seu telefone por menos de 360 minutos por mês teria um desconto de 75% no valor da assinatura básica, e nada mais. A proposta é muito simples, não prevê aumento de valores a serem cobrados por quem usa mais o telefone, e também não incorre no erro de dar descontos que não possam ser universalizados, o que é expressamente proibido pela Lei Geral de Telecomunicações. A deputada paulista resiste à idéia de que seu substitutivo possa ser discutido na Comissão Especial que analisa a proposta de fim da assinatura básica, por uma questão de princípios. ?As comissões especiais esvaziam a importância e o trabalho das comissões temáticas da Câmara. Por isso sou contra elas?, afirma.
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