O ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira, solicitou à Anatel que envie à sua consultoria jurídica um conjunto das informações que levaram a agência a optar pelo modelo de Serviço de Comunicações Digitais, o SCD recentemente anunciado. O ministro pede, inclusive, as manifestações da consulta pública. Com isso, o processo de aprovação de uma política para a utilização de recursos do Fust deve tomar ainda mais tempo. A Anatel só encaminhou as informações ao Minicom após ser cobrada pelo ministro.
Esvaziamento
O pedido de informações adicionais do Minicom pode ser entendido como uma medida protelatória, já que, comenta-se, o ministro não estaria satisfeito com a proposta do SCD. Corrobora com essa tese o pedido feito pelo próprio ministro para que se retire da agência a administração dos recursos do fundo, proposta que faz parte do substitutivo do deputado Leonardo Piciani (PMDB/RJ) para o projeto de lei das agências reguladoras.
