Receita conclui estudos sobre incentivos fiscais para tablets

A Receita Federal concluiu os estudos para estender aos tablet PCs fabricados no país os mesmos benefícios fiscais da chamada Lei do Bem, que concede aos PCs isenção de 9,25% do PIS e Cofins. De acordo com a assessoria de imprensa da receita, os dados foram encaminhados à área técnica do Ministério da Fazenda, que agora analisará o projeto. Após concluir a avaliação, o ministério deve autorizar a continuação do processo, com o envio da medida provisória para ser editada pelo governo.
Necessária para alterar o texto da Lei do Bem, a MP também prevê a classificação dos tablet PCs como "microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque". Inicialmente, a ideia era incluí-los na mesma classificação dos notebooks.
Diferentemente do que havia previsto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dificilmente a medida provisória que desonera os impostos para tablet PCs deve sair ainda nesta semana (veja mais informações em "links relacionados" abaixo).

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