O conselho diretor da Anatel aprovou na manhã desta quinta, 19, o texto do Regulamento de Qualidade na TV por Assinatura que entra em consulta pública nos próximos dias. A Anatel não divulgou o texto definitivo, mas informou que foram incluídas exigências mais severas para empresas que têm significativo poder de mercado, bem como prazos diferenciados de atendimento dos oito indicadores de qualidade para as entrantes. A taxa mínima de realização é de 80% de atendimento de cada indicador. Após a publicação do chamado à consulta no Diário Oficial da União, o texto ficará 30 dias à disposição dos interessados em apresentar propostas e sugestões. Também está prevista, dentro desse prazo, a realização, na sede da agência em Brasília, de uma audiência pública sobre o conteúdo das novas regras.
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