Feninfra: 'não tem cabimento' as teles pagarem mais do que necessário pelos postes

Presidente da Feninfra, Vivien Suruagy. Foto: Divulgação

Assim como a Oi e a Conexis, a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) defende que a responsabilidade pelos custos do reordenamento de postes não caia para as operadoras, e que "não tem cabimento" o pagamento de adicional para as distribuidoras. Esse item está na proposta levada à Consulta Pública conjunta promovida pela Anatel e Aneel e que se encerrou na segunda-feira, 18. 

Para a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, há uma inversão de responsabilidades nessa questão. "Querem atribuir a culpa desta situação de confusão nos postes ao setor de telecomunicações. E a falta de fiscalização das empresas de energia, que permitiram empresas inidôneas, sem competência técnica, pendurarem fios na infraestrutura? A consequência disso, caso a proposta seja adotada, pode ser um grande aumento dos custos para as empresas que são regularizadas e trabalham de forma correta", declara em comunicado.

Suruagy afirma que os recursos devem vir do que já é pago atualmente pela ocupação dos postes, sem custos adicionais. Ela sugere que investimentos em infraestrutura poderiam ser impactados se a proposta for aprovada da forma que está. 

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Como fundamento, cita o estudo do BTG Pactual que estimou que o mercado de aluguel de postes totaliza R$ 12,5 bilhões por ano, conforme adiantado por TELETIME, embora a Anatel tenha calculado custos na ordem de R$ 3 bilhões. As distribuidoras alegam que grande parte desse total é destinado à modicidade tarifária, e que por isso não haveria incentivos para colaborar com operadoras – ainda que, conforme a Lei Geral de Telecomunicações, seja direito das prestadoras acessar os postes. "Não tem cabimento o setor de telecomunicações pagar para as empresas de energia mais do que o necessário para levar serviço essencial para a população", diz Suruagy.

No entendimento da Feninfra, existe falta de fiscalização por parte das companhias de energia, e isso leva à ocupação de postes por parte de provedores ilegais. "São empresas que não possuem mão-de-obra qualificada e regularizada e não adotam práticas corretas de engenharia e construção. As companhias de energia deveriam fazer a sua obrigação: uma fiscalização rigorosa", ressalta Vivien Suruagy. Ela cita ainda que a desorganização provoca sobrecarga nas estruturas e, consequentemente, panes nos serviços. "As equipes de manutenção são afetadas e os usuários [ficam] sem acesso."

A Federação lançou um documento sobre a consulta em conjunto com outras entidades – Abramulti, Abrint, Associação Neo, Brasil Digital, Conexis Brasil, InternetSul, Redetelsul e TelComp.

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