A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) entrou com um pedido de investigação no Ministério Público Estadual de São Paulo sobre as diversas modalidades de promoções que as operadoras de telefonia têm oferecido em parceria com provedores de internet e de TV por assinatura. Especificamente, estão sendo levantadas suspeitas sobre as promoções combinadas entre Embratel/Net e Telefônica/Sky. Segundo a advogada da Pro Teste, Maria Inês Dolci, a entidade acionou o Ministério Público para investigar a possível prática de ?venda casada?, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor que classifica como prática abusiva que o fornecedor condicione a venda de produtos ou serviços à aquisição de outros.
Além disso, para a advogada, como os pacotes oferecem franquia de minutos e o consumidor está acostumado a pagar por pulsos, isso pode gerar dúvidas sobre a validade das "promoções".
"A Pro Teste recomenda que o assinante analise se precisa de um plano de telefonia com franquia de minutos de ligação local, conexão a internet banda larga e de televisão por assinatura", diz. O consumidor também deve procurar informar-se se os novos planos não o deixam descoberto de algumas garantias que o plano básico de telefonia oferece. A entidade espera um posicionamento da promotoria do Ministério Público nos próximos meses e está divulgando os cuidados que os consumidores devem ter em seu site.
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