No contexto da crise do coronavírus (covid-19), a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou nesta quinta-feira, 19, o PL 708/2020, que prevê a alteração do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8078/1990) para suspensão temporária de dívidas por inadimplência. A proposta é que dívidas decorrentes de inadimplência por caso fortuito ou força maior de alcance nacional sejam suspensas, temporariamente, sem a cobrança de multa, juros e outras sanções. O período previsto no projeto é de 120 dias, ou por até 30 dias após o término das medidas de restrição de circulação em vigor. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também assina do PL.
Segundo a deputada, a pandemia tem imposto à população restrições de circulação, porém nem todos têm a oportunidade de realizar teletrabalho (home office). A orientação que proíbe a mobilidade social é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde. Segundo o órgão, apenas com o isolamento da população se poderá conter a curva de contaminação das pessoas pelo vírus. "As restrições de circulação para o grande número de profissionais – o Brasil possui hoje mais de 40 milhões de trabalhadores informais – gera perda significativa de recursos financeiros", diz a deputada.
"Milhares de pessoas, especialmente aqueles no grupo de maior risco – os idosos – não conseguem realizar pagamentos por telefone ou por meio de recursos eletrônicos. Exigir que estas pessoas se dirijam a bancos e casas lotéricas neste momento para que não tenham serviços cortados seria desobedecer às recomendações da OMS", justifica a parlamentar no projeto.
As medidas já adotadas
No setor de telecomunicações, as operadoras brasileiras de alguma forma já estão tomando medidas, cada uma a sua maneira, em várias frentes, tanto nos serviços de banda larga, TV por assinatura, serviços móveis e corporativos, com flexibilização de planos e ofertas gratuitas, de acordo com as possibilidades de cada uma e com as questões contratuais.
O ponto da cobrança, objeto do projeto de lei da deputada do PSOL, porém, ainda está em discussão. Em conversas preliminares travadas entre Anatel e operadoras, está na mesa a proposta de que para se ter alguma suspensão das cobranças devidas por seus clientes, é preciso discutir um eventual escalonamento do pagamento do Fistel (cerca de R$ 3 bilhões) em março. Isso poderia servir como um subsídio de alguns casos de inadimplência dos clientes nestes tempos restritivos.
