O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quarta-feira, 18, a proposta de Regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU II), documento que irá dar as características e organizar a oferta do backhaul pelas concessionárias. O texto irá à consulta pública nos próximos dias e o período de apresentação de contribuições da sociedade será de apenas 20 dias – tradicionalmente, as consultas duram 30 dias.
Com a divulgação do texto, a Anatel inicia o processo de regulamentação da nova meta de universalização, inserida no plano em substituição à implantação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), com sete meses de atraso em relação ao originalmente previsto pelo governo. De acordo com o decreto 6.424/2008, que alterou as metas, a agência tinha até agosto do ano passado para editar o regulamento. O atraso na criação das regras pode ter sido o motivador para a realização de uma consulta mais curta, de 20 dias.
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