Para o presidente da Oi, Rodrigo Abreu, as regras para a migração de licenças de concessão para autorização, previstas na Lei nº 13.879/2019 (o novo modelo), precisam ser endereçadas urgentemente. O executivo da operadora, que vendeu nesta semana a unidade móvel para o trio Claro, TIM e Vivo, entende que a necessidade de investimentos por conta do regime público é fruto de uma regulação anacrônica e que resulta em investimentos ineficientes.
"Precisamos urgentemente endereçar a migração de concessão, e de maneira que a nova autorização seja sustentável. De nada adianta migrar uma concessão que não é sustentável para uma autorização que também não é e também gera prejuízo", argumenta Abreu nesta sexta, 18, durante live do Aliança Conecta, evento organizado pelo TELETIME.
O entendimento do presidente da Oi é que isso retira volume significativo de recursos que poderiam endereçar outras questões. "Enquanto poderíamos expandir rede de backbone e backhaul, ainda temos que investir mais de R$ 1 bilhão por ano para sustentar telefonia de uso público, aparelhos sem nenhuma ligação, mas que têm que ser mantidos", disse. Ele considera que essas obrigações "desviam" investimentos. "Se a obrigação regulatória não for cumprida, levamos uma série de multas e Pados que não fazem sentido também."
Vale notar que na quinta-feira, 17, a Anatel negou recursos da própria Oi e da Telefônica Vivo ao reiterar que a sustentabilidade da concessão não é um dever da União.