Entre os comentários feitos à proposta de criação da Ancinav que foram divulgados pelo Ministério da Cultura, chama a atenção a quantidade de manifestações de outros ministérios. Em geral, são posições bastante contundentes. O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), focou suas sugestões nos artigos que se referiam a aspectos concorrenciais, principalmente. Em linhas gerais, o que a SEAE propõe é que as questões de concorrência que venham a ser tratados pela Ancinav sejam feitas em combinação com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Mas a SEAE vai mais longe: em diversos momentos pondera que as propostas de regulação da Ancinav são demasiadamente amplas, como por exemplo no Artigo 2 da proposta, ou propõe a supressão de incisos inteiros, como o do inciso XIV do Artigo 18, onde imaginava-se a Ancinav regulando as relações entre programadores e operadores de TV por assinatura. Outra preocupação manifestada pela SEAE é com relação a eventuais conflitos entre a proposta da Ancinav e a redação do projeto das agências reguladoras. Por fim, a SEAE faz ainda considerações duras com relação a eventuais conflitos de competência entre Ancinav e Anatel em relação à regulação do setor de TV por assinatura.
O Ministério das Relações Exteriores também fez extensos comentários ao projeto da Ancinav. Basicamente, o MRE apresenta dúvidas sobre a responsabilidade da Ancinav em relação ao trato com organismos internacionais. Por exemplo, algumas funções que hoje são exercidas pela Ancine deixariam de ser responsabilidade da agência, segundo a proposta da Ancinav. A dúvida do MRE é se essas funções seriam assumidas pelo MinC.
O Ministério das Comunicações também deu contribuições. Questiona, por exemplo, o uso de recursos do Fistel para fiscalização do setor regulado pela Ancinav. Segundo o Minicom, o fundo só se presta a fiscalização de serviços de telecomunicações. Já o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), em seus comentários, ressalta que é complicado que o Funcinav (Fundo para o desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual) seja gerido conjuntamente pelo BNDES e pela Finep. Segundo o MDIC, essas instituições não atuam como agentes financeiros e qualquer iniciativa nesse sentido deve ser discutida com as próprias instituições. O MDIC também faz considerações em relação à constitucionalidade das definições de "empresa brasileira" trazidas pela proposta da Ancinav.
Política audiovisual
