Caso Winity/Vivo: confira a íntegra do voto de Alexandre Freire

Alexandre Freire, conselheiro da Anatel

Ainda em aberto no Conselho Diretor da Anatel, a anuência prévia para o acordo de aluguel de 700 MHz entre Winity e Vivo tende a ser aprovada com condicionantes que terão como ponto de partida o voto do relator do processo na agência, Alexandre Freire. A proposta do conselheiro, apresentada em reunião da Anatel no último dia 1º de setembro, é agora trazida na íntegra por TELETIME.

Veja na íntegra o voto e os remédios propostos por Alexandre Freire

No momento, a deliberação sobre a anuência está interrompida por pedido de vista do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, cujo prazo foi prorrogado por até 120 dias na última reunião da diretoria da Anatel.

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Aquino já indicou alinhamento com um segundo voto proferido – o de Moisés Moreira, que endureceu os remédios propostos pelo relator (veja na íntegra o voto de Moreira, já tornado público pela Anatel). O próprio voto de Alexandre Freire pode ser alterado diante das contribuições do conselheiro vistor e dos demais integrantes do Conselho Diretor.

Até o momento, dentre as condicionantes cogitadas pela Anatel para liberar o acordo Winity/Vivo estão ofertas de roaming pela tele nacional para provedores até 2030, incluindo na modalidade local, e a proibição da Vivo celebrar acordos de RAN sharing com outras grandes operadoras em determinadas praças e faixas de frequência.

Nos termos pretendidos, a Vivo quer alugar metade da capacidade de 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades, além de contratar 3,5 mil sites da empresa de infraestrutura e fornecer roaming/RAN sharing para que a atacadista habilite sua própria rede e cumpra compromissos de cobertura. O Cade aprovou a aliança na última quarta-feira, 13, contando com a fixação de remédios pela Anatel.

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