Ainda em aberto no Conselho Diretor da Anatel, a anuência prévia para o acordo de aluguel de 700 MHz entre Winity e Vivo tende a ser aprovada com condicionantes que terão como ponto de partida o voto do relator do processo na agência, Alexandre Freire. A proposta do conselheiro, apresentada em reunião da Anatel no último dia 1º de setembro, é agora trazida na íntegra por TELETIME.
Veja na íntegra o voto e os remédios propostos por Alexandre Freire
No momento, a deliberação sobre a anuência está interrompida por pedido de vista do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, cujo prazo foi prorrogado por até 120 dias na última reunião da diretoria da Anatel.
Aquino já indicou alinhamento com um segundo voto proferido – o de Moisés Moreira, que endureceu os remédios propostos pelo relator (veja na íntegra o voto de Moreira, já tornado público pela Anatel). O próprio voto de Alexandre Freire pode ser alterado diante das contribuições do conselheiro vistor e dos demais integrantes do Conselho Diretor.
Até o momento, dentre as condicionantes cogitadas pela Anatel para liberar o acordo Winity/Vivo estão ofertas de roaming pela tele nacional para provedores até 2030, incluindo na modalidade local, e a proibição da Vivo celebrar acordos de RAN sharing com outras grandes operadoras em determinadas praças e faixas de frequência.
Nos termos pretendidos, a Vivo quer alugar metade da capacidade de 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades, além de contratar 3,5 mil sites da empresa de infraestrutura e fornecer roaming/RAN sharing para que a atacadista habilite sua própria rede e cumpra compromissos de cobertura. O Cade aprovou a aliança na última quarta-feira, 13, contando com a fixação de remédios pela Anatel.
