A Associação Brasileira de TV UHF por Assinatura (ABTVU), que representa as operadoras do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVAs, que são canais únicos de UHF que transmitem 65% da programação codificada) elegeu nova diretoria, tendo como presidente da entidade Frederico Nogueira, diretor geral do Grupo Bandeirantes. Segundo nota divulgada pela associação, o conselho esteve reunido na última semana para definir a posição com relação ao futuro regulamento das TVAs. A associação diz ter enviado carta à Anatel com contribuições à proposta de regulamentação do serviço. No documento as operadoras pleiteiam que o regulamento de adequação seja posto em consulta pública o mais rapidamente possível e contemple algumas premissas, tendo como principal objetivo disciplinar a adequação do Serviço Especial de TV por Assinatura à Lei Geral de Telecomunicações. Hoje, o serviço é um híbrido entre TV paga, TV aberta, e está sujeito às regras da radiodifusão no período de transmissão sem codificação.
Sendo enquadrado como um serviço de telecom, explica uma fonte da ABTVU, o serviço seria facilmente renovado, não como uma concessão, mas como uma autorização.
Ainda, as TVAs pedem para poder fazer uso da aplicação de mobilidade plena em serviços multimídia, nos termos de regulamentação específica. Outro ponto da carta enviada à Anatel pede para poder transmitir programação não codificada por, no mínimo, 45% do tempo de irradiação diária, ou percentual superior. No caso de tranmissão simultânea de mais de uma programação, este percentual de 45% seria aplicável em cada uma das programações.
Mais espaço
A dificuldade é que as TVAs querem se digitalizar, mas em uma transição gradual. Um dos destaques da proposta é a transição para a tecnologia digital sem que haja a interrupção da prestação do serviço de TVA na modalidade analógica, sendo consignado às prestadoras de TV por assinatura em UHF um canal temporário de radiofreqüência, necessário para possibilitar a transmissão. Como contrapartida, as prestadoras do serviço TVA "assumem o compromisso de disponibilizar uma assinatura gratuita a todas as escolas e bibliotecas públicas situadas na área de prestação de serviço que assim requisitarem".
Vale lembrar, a Anatel já se manifestou sobre o assunto, afirmando que as TVAs não receberão um segundo canal e terão de se digitalizar em breve, para que o sinal analógico por elas transmitido não prejudique nem interfira tecnicamente nas transmissões digitais das TVs abertas. Como argumento, a Anatel defende que as TVAs não são radiodifusoras, portanto não teriam direito ao segundo canal.
O problema desta idéia das TVAs é que, primeiro, não há espaço nos grandes centros (onde estão justamente localizadas as 25 concessões do serviço) para mais um canal em transição, nem isto está previsto no plano de migração do governo. Além disso, se deixarem de seguir as regras da radiodifusão, as TVAs poderia ser a alternativa para que empresas estrangeiras fizessem TV aberta sem seguir as regras constitucionais, o que certamente despertaria o protesto dos radiodifusores e contestações judiciais.
Mesa diretora
A nova diretoria da ABTVU passa a ser composta por Frederico Nogueira (Grupo Bandeirantes) na presidência; Antônio Roberto Paoli (Rede Bahia), como vice-presidente de tecnologia; Arnaldo Tybiriçá (Grupo Abril) na vice-presidência da secretaria; e Idalécio Carone Filho (TV Litorânea) na vice-presidência da tesouraria.
