Ancine multa a Sky em R$ 5 milhões e manda tirar canal Sports+ de seus pacotes

A Ancine aplicou multa de R$ 5 milhões à Sky por exercício irregular de atividade de programação no Brasil. Após mais de um ano de investigação, a Superintendência de Fiscalização da agência concluiu que a Sky constituiu uma empresa no Uruguai, a Time Out, com o único propósito de programar em todos os seus pacotes de assinantes o canal Sports+, dedicado basicamente à veiculação de eventos esportivos de interesse nacional. Além da multa, foi determinada a cessação da distribuição do canal Sports+ em todos os pacotes ofertados pela operadora no prazo de 30 dias, sob pena da aplicação de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 5 milhões.

Segundo a Ancine, a fiscalização levou em consideração, entre outros indícios e provas, o contrato firmado entre a programadora uruguaia e a Sky, no qual fica claro que a Sky sempre exerceu absoluto domínio em todos os aspectos do contrato para veiculação do canal esportivo no Brasil, colocando a programadora Time Out S/A em situação de total dependência econômica, financeira e operacional.

A agência levou em consideração, ainda, o histórico do canal Sports+, criado em 2012, logo após a edição da Lei 12.485/11 , do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). A lei disciplina o mercado da TV por assinatura e veda expressamente o exercício da atividade de programação por parte das empresas de telecomunicações de interesse coletivo, como é o caso da Sky. O objetivo é o de garantir a concorrência por meio da livre, justa e ampla competição, proibindo a verticalização do setor e a sua concentração em poucas empresas.

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A Sky terá vinte dias para recorrer da decisão da Superintendência de Fiscalização. Procurada, a operadora não se manifestou até o fechamento desta edição.

4 COMENTÁRIOS

  1. Avisa para a Ancine que o canal saiu dia 15 e não volta mais. A perda da UCL para o EI e o compartilhamento da NBA junto ao SporTV enfraqueceram muito o canal. Notícia sem fim, chutando cachorro morto.

  2. Agora eu pergunto para a Ancine: – eu que comprei um pacote com esse canal sports+, como fico? O prejuízo claramente é do assinante. Quem decide o que quer assistir é o assinante não a Ancine. Agora faça a Sky devolver meu dinheiro ou resolva a burrocracia e devolva o meu canal favorito.

  3. É claro que a SKY não vai pagar essa multa, até por que o canal ja saiu da grade dia 15/08/2015. A ANCINE deveria fiscalizar os canais SPORTV que empurra de guela abaixo, um vt de um jogo do brasileiro quando há jogos ao vivo em outras praças. Ja fiz diversas reclamações na SKY e parece que estou só. Vamos todos reclamar com suas operadora para acabar com esse abuso da globo. A ANCINE e a ANATEL tem que fiscalizar essas tvs. O assinante paga caro pelo ppv e o evento passa simplesmente no SPORTV. Acham justo isso? O premiere é uma farça, o assinante compra para ver um futebol medíocre, sem publico nos estadios, os comentarista despreparados e pouca transmissão em HD. Não sei como se paga tão caro para ver esse futebol brasileiro.

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