A Anatel publicou, nesta quinta-feira, 18, a relação de grupos detentores de Poder de Mercado Significativo (PMS). A lista abrange os mercados de Terminação de Chamadas em Redes Móveis nas Regiões do Plano Geral de Autorizações (PGA); de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios; no de Roaming Nacional nas Áreas de Registro (AR); no de Oferta de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre ou Cabo Coaxial em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 10 Mbps nos municípios; e no mercado de Infraestrutura Passiva para redes de transporte e acesso. A relação foi mantida pelo Conselho Diretor da agência, no processo de revisão previsto no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
No caso do mercado relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa nos municípios, o ato abre espaço para descaracterizar o poder de mercado das prestadoras. Para isso, a empresa deve realizar um plano de trabalho com porções geográficas menores que o município, seguindo a metodologia proposta também publicada hoje, e submeter ao crivo do Conselho Diretor.
A agência também faculta aos Grupos detentores de PMS no Mercado de Oferta de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso de cobre e cabo com velocidade inferior a 10 Mbps a oportunidade de apresentar metodologia e plano de trabalho para a sua descaracterização como detentor de PMS. Nesse caso, a metodologia e o plano de trabalho utilizados para a produção dos elementos referidos no caput deverão ser apresentados e discutidos com a Superintendência de Competição antes de serem efetivamente executados
De acordo com o ato, a eventual descaracterização da condição de PMS poderá estar sujeita às seguintes condicionalidades: manutenção das obrigações previstas no PGMC quanto ao registro de negociações de EILD no Sistema Nacional de Ofertas de Atacado (SNOA), ou mesmo à oferta e negociação de EILD exclusivamente por meio deste sistema; possibilidade de reversão ou modificação da decisão, a qualquer tempo e por rito sumário, pelo Conselho Diretor; implementação de um módulo de oferta de insumos de atacado por empresas não PMS no SNOA, cujo custo de desenvolvimento deve ser arcado também pelo requerente, independentemente de sua eventual descaracterização da condição de PMS; e, outras condicionalidades definidas pelo Conselho Diretor.
No mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis, a Anatel manteve a Oi como PMS em São Paulo, mesmo que a concessionária tenha menos de 10% de market share e sua participação continuar a cair, em função dos problemas econômicos.
Veja aqui as relações.
